O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar da renovação antecipada do contrato de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP), um terminal de contêineres localizado no porto de Santos e controlado pelos grupos Maersk e MSC. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que existem indícios de irregularidades no processo, incluindo o possível descumprimento de uma determinação anterior do TCU pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na representação, Furtado destaca a falta de uma análise independente dos investimentos e levanta suspeitas de sobrepreço, o que justifica uma nova investigação antes que a prorrogação contratual produza novos efeitos. A área técnica do TCU concluiu, na última semana, que há indícios de irregularidades na renovação bilionária antecipada do contrato, que foi firmado em 2001 e estendido até 2047 em troca de investimentos para ampliar a capacidade do terminal. Em 2023, ao autorizar a renovação, o tribunal decidiu não interromper o processo, mas exigiu que a Antaq aprofundasse a análise dos custos quando os projetos executivos das obras fossem apresentados. Contudo, os auditores apontaram que a agência não cumpriu integralmente a determinação de realizar uma avaliação independente dos custos da principal etapa do projeto, estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões. Furtado argumenta que a manutenção da renovação antecipada, que se estenderia até 2047, pode gerar impactos econômicos e jurídicos significativos antes que as suspeitas sejam esclarecidas. Por isso, ele solicita que o TCU suspenda a prorrogação ou, alternativamente, impeça novos atos relacionados ao contrato até que uma auditoria independente sobre o plano de investimentos e a chamada Fase 3 do empreendimento seja concluída. “Não é juridicamente prudente permitir que investimentos de elevada materialidade sejam reconhecidos como obrigações contratuais e utilizados para consolidar uma prorrogação de longa duração sem que sua necessidade, composição e economicidade tenham sido comprovadas por auditoria independente”, escreveu Furtado na representação. A unidade técnica do TCU sugeriu que a Antaq reavalie o contrato em até 120 dias, após constatar que a verificação se baseou, principalmente, em documentos e cotações apresentados pela própria BTP. A BTP e a Antaq, questionadas pela Folha, negaram qualquer irregularidade ao longo do processo.