Um novo Projeto de Lei, intitulado 2307/26, está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a implementação de programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. O objetivo é assegurar a permanência das mulheres no mercado de trabalho e combater as demissões que frequentemente ocorrem após esse período de afastamento.
De acordo com a proposta, as empresas com 20 ou mais funcionários deverão realizar, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a funcionária logo após seu retorno. Essa reunião terá como finalidade definir as novas tarefas, alinhar o escopo de atuação e informar a trabalhadora sobre quaisquer mudanças organizacionais que possam ter ocorrido durante sua ausência.
Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de manutenção do cargo, da função exercida anteriormente e da carga horária contratada antes da licença-maternidade. Mudanças nessas condições só poderão ser realizadas mediante recomendação médica, solicitação expressa da empregada ou através de negociação coletiva.
Proteção no trabalho
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), autora do projeto, destacou que a atual estabilidade provisória de cinco meses após o parto é insuficiente para garantir a manutenção dos empregos das mães. “A maternidade não pode representar um obstáculo à permanência da mulher no mercado de trabalho”, afirmou a deputada durante a apresentação da proposta.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para fins admissionais ou de permanência no emprego. A maternidade será explicitamente incluída na lista de motivos que justificam a proibição de qualquer conduta discriminatória nas relações de trabalho.
A proposta também determina que as empresas devem reorganizar suas rotinas para promover a retenção e valorização das funcionárias que são mães, mesmo após o término do período de estabilidade provisória.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
