O governo de Mianmar manifestou sua insatisfação com a recente decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que reconheceu que o país cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. A declaração foi feita na última sexta-feira (20) por Khaing Khaing Soe, porta-voz do governo, que classificou a sentença como injusta e afirmou que o país foi injustamente acusado. Esta decisão histórica da ONU é a primeira vez que um tribunal internacional responsabiliza um Estado por genocídio, um marco que ocorreu sete anos após a Gâmbia ter apresentado o caso.
Os juízes da CIJ concluíram que as Forças Armadas de Mianmar realizaram execuções em massa, cometeram estupros em larga escala e promoveram a destruição de centenas de aldeias durante operações de limpeza contra os rohingyas. A decisão foi unânime em reconhecer que os critérios legais para a comprovação do genocídio foram atendidos, algo que só havia ocorrido em três ocasiões anteriores, desde o Holocausto.
Khaing Khaing Soe, em uma coletiva de imprensa realizada na capital Naypyitaw, enfatizou que a decisão da CIJ não foi unânime e, portanto, não reflete a verdade dos fatos. “Nosso país foi injustamente acusado”, disse. A situação dos rohingyas, que enfrentam crescente violência e discriminação em Mianmar, é alarmante. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de rohingyas vivem em campos de refugiados superlotados em Bangladesh, fugindo da repressão em sua terra natal, predominantemente budista.
A decisão da CIJ não apenas reconheceu o genocídio, mas também determinou que Mianmar deve indenizar os rohingyas pelas violações cometidas, com o valor a ser definido posteriormente. Além disso, o tribunal exigiu que o país permita o “retorno seguro e digno” dos rohingyas deslocados devido aos atos ilícitos do Estado.
A reação à decisão foi positiva entre os refugiados rohingyas em Bangladesh, que celebraram a sentença, embora a data de seu retorno ainda seja incerta. O presidente da Assembleia Geral da ONU, Khalilur Rahman, também se pronunciou sobre o assunto, instando Mianmar a facilitar o retorno dos rohingyas. “Mianmar deve trazer os rohingyas de volta para casa”, disse ele, durante um evento em um dos campos de refugiados, ressaltando que a sentença deve ser efetivamente implementada para que se possa falar em justiça.
A situação dos rohingyas destaca um dos maiores desafios humanitários da atualidade. O reconhecimento do genocídio por um tribunal internacional pode ser um passo importante para a responsabilização e para a busca de soluções duradouras para a crise que afeta essa minoria. No entanto, a implementação das decisões da CIJ e a garantia de segurança para o retorno dos refugiados permanecem como questões centrais que precisam ser abordadas pelas autoridades de Mianmar e pela comunidade internacional.



