A partir de hoje, o Rio de Janeiro conta com uma importante medida para promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estabelece o Marco Legal Mães na Ciência, publicado no Diário Oficial do estado.

A nova legislação tem como objetivo garantir apoio a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação, criando condições mais justas para a permanência e progressão acadêmica dessas profissionais.

A lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, assegurando que candidatas não sejam prejudicadas por questões relacionadas à gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial. Além disso, a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas ou documentos de inscrição também está vedada, exceto se a candidata optar por abordar o tema.

As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão implementar mecanismos que promovam a equidade e o reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência. A legislação respeitará a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

Além disso, a lei reconhece o trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica, o que poderá influenciar na pontuação em processos de seleção de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Fortalecimento da participação feminina

De acordo com a assessoria de imprensa do governo fluminense, a Faperj já desenvolve ações voltadas ao fortalecimento da presença feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para apoiar a continuidade da produção científica por pesquisadoras que se tornaram mães recentemente ou que têm filhos com deficiência.

A Faperj também implementou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, além de conceder licença-maternidade para bolsistas e permitir a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento.

A presidente da Faperj, Caroline Alves, destacou a importância de apoiar mães cientistas, afirmando que o investimento vai além da pesquisadora, impactando toda a família e a futura geração. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, afirmou.

Incentivos adicionais

Além do Marco Legal, a Faperj promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa aumentar a presença feminina em posições de liderança científica. Em 2026, o edital deste programa recebeu um investimento de R$ 10 milhões.

Para além do suporte financeiro, a Faperj também realiza ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero, além do Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.