Em uma decisão que gerou polêmica no agronegócio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei 715/2023, conhecido como “PL dos Safristas”, que visava assegurar que beneficiários do Bolsa Família não perderiam o auxílio ao serem contratados temporariamente durante a safra. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, tinha como objetivo estimular a formalização do trabalho rural e aumentar a renda dos trabalhadores, além de proporcionar maior segurança jurídica nas contratações temporárias.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, em maio, o projeto recebeu apoio de partidos da base governista, como o PSOL e o próprio PT. O veto, portanto, surpreendeu muitos, especialmente porque os principais beneficiados seriam os trabalhadores do campo. O relator da matéria, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), expressou sua indignação, afirmando que o governo não deveria vetar uma proposta que visa melhorar a remuneração dos trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. “Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, declarou.
O setor de fruticultura, por exemplo, enfrenta dificuldades em contratar mão de obra temporária durante a colheita, devido ao receio dos beneficiários do Bolsa Família de perderem o auxílio ao aceitarem essas funções. Moisés Lopes de Albuquerque, diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), comentou que, na atual política, os trabalhadores têm motivos para se preocupar. “Como o emprego é temporário, como ele vai ter a segurança de que, no momento que esse trabalho terminar, ele vai conseguir voltar para o programa?”.
Outras entidades do agronegócio também manifestaram sua insatisfação com o veto. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) afirmou que a decisão representa uma oportunidade perdida para integrar trabalhadores ao mercado formal e atender à demanda do campo brasileiro. O Conselho Nacional do Café (CNC) também expressou preocupação, afirmando que a medida representava um avanço significativo para milhares de famílias rurais.
O PL dos Safristas, proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), tinha como principal objetivo garantir que a remuneração recebida em contratos de safra não afetasse a elegibilidade para benefícios sociais. No entanto, na mensagem de veto, Lula alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, afirmando que a proposta criaria despesas obrigatórias sem a devida apresentação de estimativa de impacto orçamentário.
O relator da proposta, no entanto, destacou que o projeto original e o substitutivo não gerariam novas despesas ou renúncias de receitas, pois mantinham a condição de elegibilidade para um público já inserido nos programas sociais. A justificativa do governo para o veto é semelhante à utilizada em outros projetos da oposição, como o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial para o refinanciamento de dívidas rurais, classificada pelo governo como “pauta-bomba”.
Entretanto, o argumento utilizado para vetar o PL dos Safristas contrasta com ações recentes do próprio governo, como a medida provisória 1.363, que amplia subsídios para a produção e importação de diesel, sem informar uma fonte de financiamento, gerando um impacto imediato no Tesouro Nacional. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de Lula de 2025 indicou que o governo editou ou sancionou diversas medidas de renúncia de receita sem cumprir as regras exigidas.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que o veto ignora os benefícios que a proposta traria, inclusive para a arrecadação da União. “É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos”, afirmou.
A FPA também destacou que o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade, agravando a escassez de mão de obra temporária no campo. O veto ao PL dos Safristas será analisado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do presidente. Essa rejeição se soma a um conjunto de ações recentes do governo Lula que aumentam a pressão sobre a população rural, incluindo o bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões do Orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A FPA anunciou que se mobilizará para avançar com as pautas no Congresso e trabalhar pela derrubada dos vetos em plenário. O governo federal foi questionado sobre o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
