A Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto, em São Paulo, determinou que a fabricante Bebidas Poty não pode realizar assédio eleitoral contra seus funcionários. A decisão, que é uma liminar concedida em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), também proíbe o uso de canais corporativos para a divulgação de propaganda político-eleitoral ou para orientar o voto dos trabalhadores. A medida surge após a empresa ter compartilhado uma “cola eleitoral” com nomes e números de candidatos em um canal corporativo, alcançando cerca de 150 funcionários.
A Bebidas Poty, conhecida pela fabricação de refrigerantes como o Guaraná Poty e a Tubaína Poty, nega as acusações de assédio eleitoral. A empresa afirma ter sido absolvida em um processo anterior, em 2022, onde foi acusada de pressionar funcionários a votar no então presidente Jair Bolsonaro. Segundo a fabricante, o caso foi arquivado por falta de provas, e a empresa afirma respeitar a liberdade de escolha política de seus colaboradores.
A decisão judicial determina que a Bebidas Poty deve garantir a liberdade de manifestação política e o sigilo do voto, além de proibir qualquer forma de coação ou constrangimento que possa influenciar a escolha dos empregados. A empresa também é obrigada a divulgar um comunicado interno reafirmando esses direitos e a comprovar o cumprimento das medidas em até 48 horas. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em uma multa diária de R$ 5.000 por infração.
O juiz substituto Rinaldo Soldan Joazeiro, responsável pela decisão, destacou que o poder do empregador de dirigir as atividades profissionais não deve interferir na liberdade de consciência e de voto dos funcionários. Ele também ressaltou que o medo de perder o emprego pode comprometer a escolha política livre dos trabalhadores.
A Bebidas Poty tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, embora a multa possa ser aplicada imediatamente em caso de descumprimento. O processo ainda está em andamento, e uma audiência de instrução foi agendada para o dia 6 de novembro, onde serão produzidas provas e coletados depoimentos. O pedido de indenização por dano moral coletivo feito pelo MPT ainda será analisado, e uma cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá investigar eventuais ilícitos ou crimes eleitorais.
