A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, anunciou que recorrerá da sentença que o condenou a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 2021. O recurso será protocolado na próxima segunda-feira (8) e, segundo os advogados de Jairinho, existem supostas irregularidades que podem levar à anulação do julgamento. Eles alegam que a decisão dos jurados foi contrária ao conjunto de provas apresentadas no processo e apontam mais de 20 nulidades registradas em ata que podem comprometer a validade do veredicto. Rodrigo Faucz, advogado de Jairinho, afirmou ao Metrópoles que o recurso de apelação visa contestar essas nulidades e a decisão que consideram manifestamente contrária às provas. Em contrapartida, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também se manifestou sobre o caso de Monique Medeiros, mãe de Henry. O MPRJ apresentou um recurso contra o perdão judicial concedido a Monique pela juíza Elizabeth Machado Louro. A procuradoria argumenta que houve irregularidade na formulação de uma pergunta aos jurados, que pode ter influenciado a decisão do Conselho de Sentença. A controvérsia gira em torno da distinção entre homicídio doloso e culposo, com a alteração da tipificação ocorrendo após a votação já ter sido finalizada. O MPRJ acredita que essa mudança pode ter afetado a responsabilização de Monique pela morte do filho. A juíza reconheceu em ata que a pergunta estava mal formulada e expressou arrependimento pelo erro, determinando a repetição da votação com a pergunta reformulada. O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Jairinho na madrugada do dia 4 de junho, após um longo julgamento de 10 dias, considerado o mais extenso da história recente do Tribunal do Júri do estado. Jairinho foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no processo, recebendo uma pena total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A juíza enfatizou a gravidade dos crimes, ressaltando que a vítima, apenas 4 anos, sofreu intenso sofrimento físico e psicológico. Para Monique, o Conselho de Sentença entendeu que sua conduta se enquadrava em negligência, resultando em uma pena de um ano e quatro meses por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, mas ela cumprirá a pena em regime aberto. A juíza concedeu perdão judicial em relação ao homicídio, considerando que a pena já havia sido cumprida durante o tempo em que Monique esteve presa. O desdobramento desses casos continua a gerar repercussão na sociedade e no sistema judiciário, levantando questões sobre a aplicação da justiça e a proteção de crianças em situações de risco.
