O Projeto de Lei 2625/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa estabelecer uma Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica. A proposta tem como objetivo garantir acesso gratuito, contínuo e de qualidade à internet em todas as instituições de ensino públicas do país.
De acordo com o texto, a internet de alta velocidade é definida como aquela capaz de suportar simultaneamente atividades educacionais, como videoconferências, uso de plataformas de aprendizagem e acesso a bibliotecas digitais. A conexão deve ser suficiente para atender ao uso conjunto por professores, alunos e funcionários, garantindo que todos possam usufruir dos recursos disponíveis.
Além disso, a proposta determina que a internet deve estar acessível em todas as dependências das escolas, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos. Para assegurar a proteção dos dados, o projeto estabelece medidas que visam reforçar a segurança cibernética, controlar o acesso à rede e oferecer ferramentas de controle parental.
O projeto prioriza a inclusão de escolas rurais, indígenas, quilombolas e aquelas situadas em áreas de vulnerabilidade social ou em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A intenção é garantir que as comunidades mais carentes tenham acesso às mesmas oportunidades que as demais.
Para viabilizar a expansão da rede, a União poderá utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o texto prevê a possibilidade de parcerias público-privadas e o uso de emendas parlamentares para facilitar a implementação da política.
O autor da proposta, o deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), enfatiza que o acesso à internet é fundamental para ampliar as oportunidades educacionais. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a inclusão digital, expandir o acesso a plataformas educacionais e democratizar o conhecimento entre os estudantes.
Por fim, o projeto estabelece que o governo federal deverá publicar anualmente um relatório sobre a execução da política, que incluirá informações sobre o percentual de escolas conectadas, a qualidade média das conexões e os investimentos realizados na área.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
