O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios. Essa ação é uma resposta ao escândalo das mensalidades associativas, que culminou na Operação Sem Desconto, realizada em 2025 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. Além disso, há 1,6 milhão de segurados que ainda aguardam o ressarcimento, pois suas solicitações estão sob análise judicial.

O balanço foi apresentado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, promovido pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Queiroz destacou que a tendência é que a Justiça, após avaliar as provas dos pedidos de ressarcimento contestados por associações ou sindicatos, libere os pagamentos. Ele garantiu que os valores estão separados para os aposentados e afirmou: “Dinheiro tem. Eu tenho visto que a linha do judiciário é de pagar”.

O prazo para contestar os descontos indevidos se encerrou em 20 de junho deste ano, após 11 meses desde a abertura do processo. O ministro considerou os 1,6 milhão de casos pendentes como um “residual” de uma operação bem-sucedida, que evitou um grande número de processos judiciais. “Acho que foi bem-sucedido e foi um número gigantesco. Foi a maior conciliação da história do Brasil. Nós evitamos judicializações, porque seriam 5 milhões de processos judiciais”, afirmou.

Sobre os segurados que ainda não receberam os valores, Queiroz explicou que é necessário apresentar contraprovas quando há documentos contestados. Um exemplo mencionado foi o caso em que um segurado alega que a assinatura no documento de autorização do desconto não é sua, enquanto a associação afirma que é. Nesse caso, uma perícia especializada é necessária para resolver a questão.

A Operação Sem Desconto revelou que R$ 6,3 bilhões foram descontados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, incluindo valores legais e ilegais. A Justiça já bloqueou bens e valores de associações, sindicatos e indivíduos investigados. Para recuperar os recursos desviados, o INSS entrou com 45 ações de cobrança contra entidades associativas e acompanha o andamento dos processos na Justiça. O instituto informou que há decisões liminares que determinaram o bloqueio de bens relacionados aos envolvidos nas fraudes.