O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu um passo significativo na desapropriação do Complexo Fazenda Mutamba, localizado no Pará. A decisão foi aprovada pelo Conselho Diretor do Incra e divulgada no Diário Oficial da União, às vésperas da reintegração de posse marcada para o dia 8 de setembro. O local é um ponto crítico de conflito agrário, envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e já foi objeto de discussões no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de desapropriação será enviada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, que, após análise, a encaminhará à Casa Civil, e, finalmente, ao presidente da República. No entanto, a desapropriação não será imediata. O decreto apenas reconhece o interesse social da propriedade, e o Incra iniciará uma vistoria para avaliar o valor do imóvel e negociar uma indenização com os proprietários. Em caso de recusa, o caso poderá ser levado à Justiça.
Localizada a cerca de 30 quilômetros de Marabá, a área em questão abrange aproximadamente 10,4 mil hectares, o que equivale a cerca de 0,7% do território de Marabá. A resolução do Incra menciona a “ocupação consolidada por trabalhadores rurais” e a viabilidade para a implementação de um projeto de assentamento, recebendo parecer favorável da Diretoria de Obtenção de Terras.
O MST, que tem sido ativo na área, busca apoio para a taxação do agronegócio e defende a solidariedade com países como Cuba e Venezuela, que enfrentam a “perseguição dos EUA”. A situação no Complexo Fazenda Mutamba é tensa, com relatos de ameaças de morte e intimidações armadas contra os proprietários. Um boletim de ocorrência registrado em junho de 2023 documenta uma invasão, onde um trator foi recuperado apenas com o auxílio da Polícia Militar, e os invasores teriam ameaçado que a máquina poderia ser queimada.
Além disso, a propriedade sofreu danos significativos, incluindo a queima de uma ponte que restringiu o acesso a cerca de duas mil cabeças de gado. Os proprietários alegam que os invasores também praticaram queimadas e derrubadas em áreas de reserva ambiental. O clima de hostilidade se intensificou, com registros de ameaças de morte e a presença de armamento entre os invasores.
A mudança na postura do STF, que inicialmente suspendeu a reintegração de posse, ocorreu após a entrada do espólio de Aziz Mutran Neto na ação. A família, que mantém atividades de beneficiamento e exportação de castanhas desde 1966, busca proteger seus direitos sobre a propriedade. O caso reflete a complexidade dos conflitos agrários no Brasil, onde a luta por terra e os direitos dos trabalhadores rurais continuam a ser um tema central de debate e controvérsia.
