O Projeto de Lei 2968/26, que institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado José Medeiros (PL-MT). A proposta visa promover a recuperação de áreas degradadas, incentivar práticas agropecuárias sustentáveis e aumentar a produtividade sem a necessidade de desmatamento.
Entre os objetivos principais da proposta estão:
- estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas;
- promover práticas agropecuárias sustentáveis;
- aumentar a produtividade por hectare;
- reduzir a pressão por abertura de novas áreas nativas;
- incentivar o uso racional do solo e dos recursos hídricos.
Além disso, o projeto busca aumentar a renda do produtor rural e mitigar as emissões de gases de efeito estufa, integrando atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área.
Incentivos para adesão
Para incentivar a adoção do modelo ILPF, a União poderá oferecer linhas de crédito rural com juros reduzidos, priorização no Plano Safra e incentivos tributários para a aquisição de tecnologias relacionadas. A proposta também prevê financiamento específico para a recuperação de pastagens degradadas e apoio técnico especializado.
Os produtores que aderirem ao sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, políticas de pagamento por serviços ambientais e acesso a mercados regulados e voluntários de carbono.
Uso inteligente do solo
Na justificativa do projeto, José Medeiros destaca a importância de recuperar terras subutilizadas como alternativa à expansão agrícola. Ele acredita que o Brasil tem potencial para liderar a agropecuária sustentável, mas precisa transformar tecnologia e ciência em políticas públicas eficazes.
“O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, afirma o parlamentar. A proposta visa aumentar a produção agropecuária sem ampliar o desmatamento e reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o crescimento econômico.
“A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, ressalta.
Reconhecimento oficial
Conforme a proposta, a adoção da ILPF será reconhecida oficialmente como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono. Isso permitirá que os sistemas integrados sejam utilizados para compensação ambiental, geração de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais.
Andamento da proposta
O Projeto de Lei 2968/26 seguirá para análise de comissões específicas na Câmara, incluindo Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
