No mês de maio, diversas entidades empresariais costumam intensificar suas campanhas contra a carga tributária no Brasil. Há mais de duas décadas, organizações como a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas promovem o Dia da Liberdade de Impostos, tentando convencer a população de que os tributos são recursos perdidos, retirados da sociedade em favor do governo. No entanto, essa narrativa ignora a realidade de milhões de brasileiros que dependem das políticas públicas para garantir sua sobrevivência. Para ilustrar essa questão, podemos considerar uma família de quatro pessoas com uma renda mensal de R$ 3.200, que gasta cerca de R$ 1.280 em tributos. Isso representa 40% de sua renda, enquanto os mais ricos pagam proporcionalmente menos, cerca de 20%. É válido questionar: com esse valor, seria possível arcar com educação privada para dois filhos, plano de saúde para toda a família e ainda garantir uma aposentadoria? A resposta é clara: não. O investimento mensal por aluno na escola pública é de aproximadamente R$ 450, enquanto o gasto médio mensal com saúde pública é de cerca de R$ 115 por pessoa. Portanto, para manter duas crianças na escola e quatro pessoas atendidas pelo SUS, o Estado precisa investir cerca de R$ 1.360 por mês, um valor que supera o total de tributos pagos por essa família. Essa conta não inclui benefícios sociais como o Bolsa Família e o auxílio-gás, que são essenciais para a sobrevivência de muitos brasileiros. As campanhas contra os impostos, na verdade, defendem uma redução do papel do Estado e a substituição dos direitos sociais por produtos do mercado. Quando saúde, educação e previdência deixam de ser garantidas coletivamente, tornam-se mercadorias acessíveis apenas a quem pode pagar. Além disso, a ideia de que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo não se sustenta. Quando comparado aos países da OCDE, a carga tributária brasileira está abaixo da média. Segundo o livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, o Brasil ocupa a 53ª posição mundial em arrecadação tributária por habitante, com cerca de US$ 4.726 anuais. Esse valor é mais de três vezes inferior ao do Reino Unido e mais de quatro vezes inferior ao da Alemanha. Apesar desse baixo valor de arrecadação, o Brasil investiu mais de R$ 240 bilhões em saúde pública em 2025, além de R$ 177 bilhões na educação pública e R$ 158 bilhões no Bolsa Família. O país ainda possui o maior sistema público de transplantes do mundo, com mais de 30 mil transplantes realizados em 2025, sendo 85% financiados pelo SUS. Isso demonstra que os tributos pagos pela população não se perdem, mas retornam na forma de políticas públicas essenciais. Para a maioria da população brasileira, essas políticas são indispensáveis para garantir condições mínimas de dignidade e inclusão social. Contudo, isso não significa que devemos ignorar os problemas do sistema tributário. O Brasil possui um modelo regressivo, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos. No entanto, essas injustiças não devem ser usadas como justificativa para demonizar os tributos e enfraquecer o financiamento das políticas públicas. É crucial estar atento às campanhas contra os impostos. O problema não reside nos tributos, mas na disputa pelo modelo de Estado. O que está em jogo são as políticas públicas e os direitos sociais garantidos pela Constituição. Demonizar os tributos não vai melhorar o sistema tributário; pelo contrário, isso apenas serve para reduzir o Estado e sua capacidade de promover políticas públicas necessárias.
