Post: Receita Federal otimista com queda da sonegação pode influenciar alíquota da reforma tributária

Receita Federal otimista com queda da sonegação pode impactar alíquota da reforma tributária em 2027.
Receita Federal otimista com queda da sonegação pode influenciar alíquota da reforma tributária

O debate sobre a reforma tributária no Brasil ganha novos contornos à medida que a Receita Federal apresenta uma perspectiva otimista em relação à redução da sonegação fiscal. Essa mudança de perspectiva pode impactar diretamente a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista para 2027, um assunto que tem gerado intensas discussões no Senado. Recentemente, um documento que circula entre os senadores sugere que o país pode alcançar um dos maiores índices de conformidade no recolhimento de impostos sobre o consumo na América Latina, embora ainda esteja distante dos padrões europeus.

Durante as audiências sobre a alíquota proposta de 11,3%, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a necessidade de discutir a prudência em relação ao hiato de arrecadação. Os dados utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam uma perda de arrecadação de 22,6% nos tributos atuais, que poderia ser reduzida para 15,9% com a nova CBS, representando uma queda de 29%. Para Braga, esses números são excessivamente pessimistas e merecem uma reavaliação.

A Receita Federal, em seu estudo, aponta que uma parte significativa da perda de arrecadação se deve a omissões de receitas e ao uso indevido de créditos inexistentes para a diminuição do imposto. A implementação do novo modelo, que condiciona o crédito do comprador ao recolhimento do tributo pelo fornecedor, promete reduzir essas distorções, especialmente nas transações entre empresas.

A Receita delineia várias hipóteses para os próximos anos, sendo a mais otimista a que prevê uma redução de 36% na perda de arrecadação após a implementação do novo sistema em 2027, com uma expectativa de mais de 40% a partir de 2029. Essa diferença se deve ao estoque de créditos de PIS/Cofins que ainda será utilizado nos dois primeiros anos. No primeiro ano da reforma, a perda de arrecadação poderia ser reduzida para 14,5%, e posteriormente para 12,8%, quando os créditos já tiverem sido compensados.

Em 2023, a Secretaria da Reforma Tributária utilizou duas hipóteses de redução no hiato de conformidade: 15% no cenário conservador e 10% no considerado factível, o que representava uma diminuição de 0,5 ponto percentual na alíquota da CBS. Esses números se aproximam do gap médio de 9,5% observado na União Europeia. Nos países da OCDE na América Latina, onde a informalidade e o baixo nível de tecnologia tributária são comuns, esse gap é de 22%, com o México apresentando o melhor resultado, de 16,4%. A discussão sobre a reforma tributária e suas implicações para a arrecadação fiscal no Brasil continua a ser um tema central nas pautas do governo e do legislativo, refletindo a necessidade de um sistema tributário mais justo e eficiente. O futuro da CBS e a expectativa de uma redução na sonegação fiscal dependem não apenas das decisões políticas, mas também da capacidade de implementação eficaz das novas diretrizes propostas pela Receita Federal.

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