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Câmara dos Deputados aprova proposta que cria a Política Nacional de Incentivo para pessoas com altas habilidades, ampliando oportunidades de formação e
Câmara dos Deputados aprova política nacional para pessoas com altas habilidades
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS - SE)
Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. Esta iniciativa visa ampliar as oportunidades de formação, pesquisa, inovação e atividades artísticas, culturais e profissionais para indivíduos que se destacam em diversas áreas.

A proposta busca atender pessoas com altas habilidades ao longo de diferentes fases da vida, sem que a participação esteja condicionada à vinculação a uma instituição de ensino. Cada programa será responsável por definir seus próprios critérios de participação, garantindo assim uma abordagem mais inclusiva.

A nova política será um complemento às diretrizes já estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, além de criar um cadastro nacional para monitorar esse público.

Entre as diretrizes propostas estão a valorização das diversas formas de talento e a ampliação do acesso a oportunidades, com especial atenção às desigualdades socioeconômicas e regionais, bem como a outras barreiras que possam dificultar a participação dos interessados.

A proposta também incentiva a continuidade da formação e a articulação entre educação, pesquisa, inovação, cultura e trabalho. Além disso, prevê a cooperação entre instituições públicas e privadas, respeitando as competências de cada ente federativo.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, que foi apresentado pelos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Segundo Thiago de Joaldo, a proposta original necessitava de ajustes para evitar sobreposições com a Lei 15.436/26, direcionando o foco das mudanças para a criação de oportunidades de formação e desenvolvimento ao longo da vida.

“Uma política pública instituída por lei precisa apresentar conteúdo normativo identificável, e não apenas reiterar finalidades e instrumentos contemplados em outros diplomas”, afirmou o relator.

Instrumentos de incentivo
O texto prevê estímulos para a participação em programas de bolsas de estudo, pesquisa, extensão, intercâmbio, iniciação científica, formação e aperfeiçoamento. Além disso, inclui oportunidades de mentoria e desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos, artísticos, culturais e de inovação. Outra medida importante é o apoio a parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.

A política também deverá promover ações de informação e conscientização, visando ampliar o reconhecimento das altas habilidades ou superdotação, além de reduzir estigmas e barreiras de acesso.

Importante ressaltar que a proposta não garante automaticamente bolsas, vagas ou outros benefícios, pois a oferta dependerá dos requisitos e procedimentos de cada programa. “Bolsas, intercâmbios e mentorias não devem ser tratados como benefícios automáticos, sem requisitos de acesso, programa executor ou previsão orçamentária”, enfatizou Thiago de Joaldo.

A implementação da política deve respeitar as competências federativas, garantindo a transparência das parcerias e a utilização das estruturas já existentes, sem impor novos encargos obrigatórios. As ações deverão priorizar programas, serviços e estruturas já existentes, e as parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil deverão seguir regras de transparência, seleção e prestação de contas, quando aplicáveis.

O planejamento das ações incluirá acompanhamento e avaliação dos resultados, respeitando a publicidade das informações de interesse coletivo e a legislação de proteção de dados pessoais. A implementação da proposta dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, e o texto não cria automaticamente despesas obrigatórias, órgãos ou cargos públicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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