A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão social ao aprovar um projeto que garante a destinação de pelo menos 15% do orçamento do Programa Minha Casa, Minha Vida para o financiamento de moradias destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A proposta, que visa melhorar as condições habitacionais das camadas mais vulneráveis da população, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG).

habitação: cenário e impactos

O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, oriundo do Senado, foi a única mudança que atualizou o limite de renda das famílias beneficiadas, que anteriormente era de R$ 1.600. Essa alteração alinha a proposta à chamada “Faixa 1” do programa habitacional, que busca atender aqueles que mais necessitam.

Durante a discussão, Guedes enfatizou a relevância do financiamento habitacional para essa faixa de renda, afirmando que “quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”. O relator também destacou que a proposta não acarretará impactos orçamentários, funcionando apenas como uma diretriz para a alocação de recursos do programa.

Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

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