O governo Trump voltou a solicitar à Suprema Corte, neste domingo (6), que permita a implementação de restrições ao voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato. Este movimento prepara o terreno para um possível embate jurídico decisivo sobre a iniciativa do presidente de limitar essa modalidade de votação.

Em um pedido de emergência, os advogados do governo pediram que os ministros autorizassem a entrada em vigor de novas regras do Serviço Postal dos Estados Unidos, que alterariam o processamento das cédulas enviadas pelo correio nas semanas que antecedem as eleições. Além disso, solicitaram que as novas diretrizes fossem aplicadas imediatamente enquanto a Corte analisa o pedido.

O procurador-geral D. John Sauer argumentou que as novas regras não interferem na administração das eleições pelos estados, mas impõem requisitos razoáveis para o envio de correspondências eleitorais. O plano inclui a criação de listas de cidadãos, estado por estado, para determinar quem está apto a votar.

Esse pedido representa a mais recente reviravolta em uma intensa disputa jurídica sobre o voto pelo correio, especialmente agora que os estados começam a distribuir cédulas postais aos eleitores. A decisão final sobre os planos do presidente Donald Trump para restringir o voto pelo correio nas eleições de meio de mandato caberá à Suprema Corte.

Não está claro com que rapidez os ministros tomarão uma decisão. Diferentemente dos processos normais da Corte, que podem levar meses para serem concluídos, os pedidos de emergência costumam ser decididos rapidamente, sem a tramitação completa. O pedido atual foi feito após uma juíza federal em Boston anunciar, na sexta-feira (4), a suspensão indefinida do plano do Serviço Postal enquanto o caso tramita nas instâncias inferiores.

O governo Trump já havia solicitado anteriormente a intervenção da Suprema Corte em resposta a uma suspensão temporária imposta pela juíza de primeira instância. A juíza Indira Talwani indicou que a contestação ao plano do Serviço Postal, apresentada por estados governados por democratas e organizações de defesa dos direitos dos eleitores, provavelmente seria bem-sucedida. Esses grupos argumentam que o plano fere a separação de Poderes prevista na Constituição, que atribui aos estados e ao Congresso a responsabilidade pelas eleições, e não ao Executivo.

Talwani afirmou que os advogados do governo tentaram evitar a questão da separação de Poderes ao negar que a nova regra seja uma norma eleitoral, uma argumentação que não convenceu a juíza. Ela também rejeitou os argumentos do governo de que o Serviço Postal agiria sob a autoridade do Congresso, ressaltando que o Congresso nunca delegou ao USPS seu poder na Cláusula Eleitoral.

O procurador-geral Sauer contestou a avaliação de Talwani, afirmando que o plano do Serviço Postal se enquadra nas competências da agência para adotar regras necessárias ao exercício de suas funções, comparando as normas para cédulas enviadas pelo correio a requisitos para o envio de materiais sensíveis.

Esse embate jurídico sobre o voto pelo correio reflete uma batalha mais ampla sobre o acesso ao processo eleitoral, que continua a ser um tema polarizador nos Estados Unidos.