Post: Governo retira urgência de veto a bets para priorizar votação do plano Moretti na Câmara

Governo Lula retira urgência de veto a bets para priorizar votação do plano Moretti na Câmara dos Deputados.
Governo retira urgência de veto a bets para priorizar votação do plano Moretti na Câmara

O governo Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão mobilizados para que a votação do “plano Moretti” ocorra ainda nesta terça-feira (17). Para facilitar esse processo, o Palácio do Planalto decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei que visa criminalizar a exploração de casas de apostas, conhecidas como bets. A urgência, quando aplicada, impede que outros projetos sejam votados na Câmara e no Senado, caso o texto não seja analisado em até 45 dias.

Motta designou o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) como relator do projeto de lei do ajuste fiscal, em um acordo que garante a manutenção do texto aprovado pelo Senado. Benevides declarou à Folha que pretende discutir outras medidas para expandir o projeto, como a exclusão de gastos com investimentos dos limites do arcabouço fiscal, mas que isso será tratado em um momento posterior. “O acordo é aprovar o texto que vier do Senado, por conta da urgência”, afirmou.

A intenção de Motta é que a Câmara aprove o projeto de lei ainda nesta terça, logo após o Senado votar quatro emendas que podem alterar a proposta. Se não houver modificações significativas, o texto seguirá diretamente para a sanção presidencial. Caso contrário, será necessário um novo voto no Senado para decidir qual versão prevalecerá.

A retirada da urgência foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que é responsável pela articulação política do governo. Ele também mencionou que a intenção é discutir o projeto que regula os mercados digitais na mesma sessão.

É importante ressaltar que a retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos em pauta, o governo planeja reapresentar a urgência do projeto que criminaliza a exploração de apostas, para que ele seja votado ainda este ano. Essa estratégia visa garantir que a regulamentação das apostas seja tratada com a devida urgência, refletindo a preocupação do governo com a segurança e a integridade do mercado.

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