O governo federal apresentou uma proposta que visa retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas relacionadas aos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para 2026. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal que foi enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com a colaboração da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta permite que esses gastos sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, isso não significa que as despesas deixarão de existir; os recursos continuarão a ser pagos e afetarão as contas públicas e a dívida do país.
Atualmente, as despesas com subsídios que são autorizadas por créditos extraordinários já não entram no limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda são contabilizadas na meta fiscal. O projeto cria uma exceção, permitindo que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel sejam retirados dessa apuração.
Na prática, isso significa que o governo continuará pagando os subsídios, mas esses valores não serão contabilizados para a meta fiscal, embora continuem a impactar as contas públicas. Essa medida é válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.
Os subsídios ao diesel foram ampliados pelo governo como uma resposta à alta dos combustíveis, que foi impulsionada pela valorização do petróleo no mercado internacional, especialmente em decorrência da guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, autorizou mais R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse montante também foi destinada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, estendendo-se por mais 30 dias, com um custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. O governo estima que o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para financiar esses benefícios, o governo planeja utilizar o aumento da arrecadação proveniente da valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve receber R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, oriundas de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação. O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março, arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de alcançar aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro, tendo sua cobrança prorrogada até o final do ano.
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter um impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, no entanto, tem gerado críticas de especialistas, que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta não representa uma economia real, mas sim uma flexibilização da regra fiscal, permitindo que o governo realize essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.
