O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), estende os descontos até 31 de julho, evitando que os benefícios, que expirariam neste domingo (31), sejam extintos.
governo: cenário e impactos
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera normativas anteriores que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre esses combustíveis essenciais.
Os coeficientes de redução das contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Isso significa que o governo mantém um desconto de 99,99% sobre os impostos que seriam cobrados do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel continua zerada até pelo menos 31 de julho.
Esses descontos fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo no início do mês passado, visando conter a alta dos preços dos combustíveis. A ação busca oferecer suporte temporário às empresas de transporte, especialmente à aviação comercial, que têm enfrentado dificuldades devido ao aumento significativo nos preços, impulsionado por conflitos no Oriente Médio. Com essa ajuda, o governo tenta evitar que as companhias aéreas repassem os custos elevados aos consumidores, o que poderia gerar um impacto inflacionário considerável.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins para o querosene de aviação até o final do ano. Ele destacou que, desde fevereiro, o preço do litro do produto subiu de R$ 3,30 para R$ 6,65.
De acordo com a Abear, a alta do preço do querosene de aviação está forçando as empresas aéreas a reestruturar suas malhas, resultando em uma redução na oferta de voos. As projeções indicam que, em maio, haverá 93 voos a menos por dia, e em junho, a expectativa é de 121 voos a menos diariamente, afetando principalmente os estados das regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
