Post: Governo de Minas Gerais proíbe apostas em estádios e espaços públicos do estado

Governo de Minas Gerais proíbe apostas em estádios e espaços públicos, visando proteger a população e o mercado local.
Governo de Minas Gerais proíbe apostas em estádios e espaços públicos do estado

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou um decreto nesta quinta-feira (20) que proíbe a operação de casas de apostas, conhecidas como “bets”, em bens e equipamentos públicos do estado. A medida se aplica a estádios que foram concedidos à iniciativa privada, como o Mineirão e o Mineirinho, em Belo Horizonte. Simões justificou a ação como uma forma de proteger a população e o mercado de perdas financeiras associadas a essa prática.

O decreto determina que o Mineirão, que é administrado pela concessionária Minas Arena e mantém um contrato de utilização com o Cruzeiro, foi notificado para remover qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas. Além disso, as promotoras de campeonatos de futebol, incluindo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Mineira de Futebol (FMF), também devem retirar as placas de borda de campo que promovem essas apostas.

Embora o Mineirão ainda não tenha recebido a notificação oficial, as entidades responsáveis pelo futebol não responderam às tentativas de contato da reportagem. O decreto também proíbe a publicidade de plataformas de conteúdo adulto e serviços de natureza sexual nos mesmos espaços.

O documento caracteriza como ações de ativação de marca a instalação de placas e painéis, a inserção de marcas ou mensagens em telões, a exploração de camarotes, entre outras. O descumprimento dessa ordem pode resultar na revogação da concessão, alertou o governador.

Simões citou dados do Ministério da Fazenda que indicam que as apostas autorizadas a operar em nível federal movimentaram R$ 220,6 bilhões em depósitos em 2025. Ele estimou que cerca de R$ 22 bilhões desse total foram gastos em Minas Gerais, considerando também as apostas irregulares, que elevam o total a aproximadamente R$ 37 bilhões. O governador enfatizou que essas apostas representam um custo significativo para o estado, estimando perdas líquidas de R$ 4 bilhões, que considera o dinheiro gasto nas plataformas em relação aos prêmios ganhos pelos apostadores.

Além disso, Simões anunciou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente qualquer contrato relacionado à exploração de apostas esportivas. Ele também mencionou que os municípios do estado receberão orientações para implementar medidas semelhantes localmente. Essa iniciativa do governo visa não apenas a proteção financeira dos cidadãos, mas também a preservação do comércio local e a manutenção de recursos para atividades públicas.

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