As medidas econômicas implementadas pelo governo federal neste ano, em meio ao período eleitoral, têm gerado um impacto positivo na economia, mas sem comprometer as metas fiscais e o controle da inflação. Essa afirmação é do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, que conversou com a Folha sobre as críticas que têm surgido em relação ao que alguns analistas chamam de um pacote eleitoral de bondades, estimado em quase R$ 200 bilhões.
Mello defende que as ações do governo, embora significativas, possuem um impacto limitado sobre a demanda, o mercado de crédito e a dívida pública. Em sua argumentação, ele menciona dois estudos divulgados pelo ministério no início de julho. O primeiro deles destaca os benefícios sociais e econômicos das medidas, enquanto o segundo aponta que o aumento das expectativas de inflação desde março não é resultado do estímulo à demanda que essas políticas poderiam gerar.
Em relação à política fiscal, o secretário assegura que o Brasil deve fechar o próximo ano com as contas no azul. Segundo ele, o governo já tomou medidas para garantir um ajuste gradual e sustentável das contas públicas, possuindo ferramentas adequadas para dar continuidade a esse processo.
O Ministério do Planejamento também divulgou estudos que visam qualificar o debate sobre o uso de recursos públicos na economia. Mello explica que as medidas, que envolvem a utilização de fundos públicos e privados, são instrumentos válidos para viabilizar políticas com lógica e legalidade, além de trazer efeitos positivos para a economia brasileira.
Um exemplo citado por Mello é o Fundo Social, criado com rendas do petróleo, que destina metade de seus recursos para despesas e investimentos em educação e saúde. A outra metade, que deveria ser uma reserva estratégica, ainda não foi regulamentada. O Tribunal de Contas da União exigiu que o governo elaborasse um plano de atuação, e a solução encontrada foi autorizar o uso dessa parte do fundo para financiar finalidades sociais, como o programa Minha Casa Minha Vida.
Mello ressalta que, se os recursos ficassem na conta única do Tesouro, renderiam a taxa Selic. No entanto, ao serem direcionados para finalidades sociais, o governo consegue oferecer empréstimos com taxas menores, o que gera um custo de oportunidade, muitas vezes chamado de subsídio implícito. Esse valor é registrado em um anexo da lei orçamentária, conhecido como Orçamento de Subsídios da União, que é uma determinação constitucional.
A discussão em torno das medidas do governo continua a ser um tema central no cenário econômico do país, especialmente em um ano eleitoral, onde as expectativas e percepções do mercado podem influenciar diretamente a estabilidade fiscal e a inflação. Mello, por sua vez, se mostra confiante na capacidade do governo de manter o equilíbrio fiscal e promover o crescimento econômico de forma sustentável.
