O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) a nova destinação de quase 1,9 mil imóveis da União, que estão sendo direcionados para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. As iniciativas incluem a construção de moradias populares, a transformação desses espaços em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário, com o objetivo de compor um fundo de investimentos administrado pelo governo.

Essas ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais. Durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, apresentou um balanço das ações do programa desde 2023.

“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, afirmou o presidente, ressaltando a necessidade de dar uma função social a essas áreas públicas ociosas.

Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, indicam que as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, uma extensão equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.

“Estamos transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental, servindo ao povo brasileiro”, destacou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Titulação de bairros

A ministra ressaltou que os imóveis não se limitam a casas ou apartamentos, mas envolvem áreas extensas que abrangem bairros inteiros. À frente do programa de regularização fundiária, a SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Os processos envolvem parcerias com estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório.

Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva, outro programa federal, estão sendo disponibilizados para custear a titulação, incluindo os custos cartoriais. Das 370 áreas identificadas, 129 já têm parcerias entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização, conforme informou Dweck.

A ministra também mencionou que, em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social, enquanto outros 141 imóveis, até então ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.

Destinação coletiva

Uma outra parceria semelhante possibilitou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, centro de São Paulo, também foram incluídos no programa.

Os galpões do Instituto Central do Café estão sendo considerados para destinação pelo governo desde 2009. Durante a cerimônia desta quinta-feira (11), Lula compartilhou sua relação com o local, que fica próximo de onde viveu na infância.

“Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, declarou Lula.

A destinação do imóvel ainda deve levar algum tempo. Após destravar o repasse da propriedade, um projeto arquitetônico para múltiplos usos da área será apresentado e discutido com os moradores do bairro, por meio de consultas públicas. A intenção do governo é que o local se torne um espaço híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que o governo federal está dando um exemplo ao transformar “abandono em dignidade”. Ele ressaltou que, no Brasil, existe uma herança histórica de desigualdade, onde há mais casas sem gente do que pessoas sem casa. Segundo o último censo do IBGE, são 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões de famílias sem casa no Brasil.