O governo brasileiro deu um passo importante na renegociação de dívidas com a publicação de uma portaria que convoca instituições financeiras para a terceira fase do programa Desenrola. As instituições têm um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas estão dispostas a oferecer para renegociação. O edital foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A terceira versão do Desenrola tem como objetivo a compra de dívidas pelo governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que cerca de R$ 90 bilhões em dívidas antigas poderão ser apresentadas nesse edital, que marca o início do processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Embora o volume de dívidas seja expressivo, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. É importante ressaltar que essa etapa não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas sim um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.

O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da próxima etapa, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O procedimento será dividido em etapas: primeiro, haverá a publicação do edital para manifestação de interesse dos credores; em seguida, os credores terão cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis; depois, será feita uma análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda; por fim, a compra das dívidas será realizada em um leilão previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para dezembro.

O governo busca estruturar a disputa de forma a favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEI’s). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda for menor que o esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de alta renda.

A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige um deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Caso todo o montante estimado seja comprado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.

Entretanto, o governo não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido. Dependendo do que for recebido nas carteiras, o governo pode solicitar descontos de 93% a 95% no leilão.

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para facilitar a renegociação dos débitos com os consumidores. Entre as condições previstas estão dívidas de até R$ 10 mil, com atrasos entre 720 e 1.645 dias, e a possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEI’s.

Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, repassando os descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor terá a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com a cobrança de juros no caso de parcelamento. Os prazos, taxas e demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.

Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo deve divulgar em breve as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.