O governo federal anunciou, por meio de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), a proibição das apostas online conhecidas como bets, que entrarão em vigor a partir do dia 6 de outubro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as plataformas que continuarem operando após essa data serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.

“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, declarou Durigan em coletiva de imprensa.

A fiscalização das apostas já é realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial, que localizam sites de aposta e cruzam dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da colaboração entre os órgãos envolvidos. “Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos é que tem resultado em operações policiais importantes”, afirmou.

Além do bloqueio das plataformas, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país se torne um crime, com foco especial no combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter essas bets. Os recursos confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública.