O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma previsão de arrecadação de R$ 677,9 bilhões para o ano de 2027, resultado da implementação de novos tributos decorrentes da reforma tributária. Este montante inclui R$ 636 bilhões provenientes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo. O cálculo foi apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e não especifica alíquotas, mas apenas as projeções de arrecadação, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
A nova estrutura tributária prevê que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado em 2027, substituído pelo Imposto Seletivo. Este novo tributo incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, automóveis e alguns bens minerais. O governo assegurou que não haverá aumento na carga tributária em relação ao que os setores pagam atualmente, conforme ressaltou Durigan.
O IPI, que atualmente gera receita significativa, terá sua arrecadação considerada apenas para os bens e serviços que não estão isentos, como os produtos da Zona Franca de Manaus, que permanecerão com a tributação atual. O Imposto Seletivo, por sua vez, será aplicado sobre quatro categorias de produtos: os que afetam a saúde e aqueles que impactam o meio ambiente. Entre os produtos que não pagam o IPI atualmente, estão as apostas e alguns minerais, que passarão a ser tributados.
Durigan destacou que a responsabilidade de definir as alíquotas não é da Fazenda, mas sim do Tribunal de Contas da União (TCU), que irá calcular os valores com base na metodologia estabelecida. A CBS, que substituirá os tributos federais PIS e Cofins, também incluirá o custo do fundo de compensação destinado a estados e municípios, que sofrerão perdas de arrecadação com a extinção do IPI. Esse fundo deve custar cerca de R$ 33,8 bilhões em 2027, representando 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as receitas necessárias para financiar o fundo de compensação são uma parte significativa das projeções de arrecadação, o que demonstra a preocupação do governo em mitigar os impactos da reforma sobre os entes federativos. A proposta de reforma tributária, portanto, busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também garantir uma transição mais suave para os estados e municípios, que poderão contar com esse suporte financeiro durante a implementação das novas regras tributárias. A reforma tributária é um tema debatido há anos no Brasil, e as mudanças propostas pelo governo buscam simplificar o sistema, tornando-o mais eficiente e justo. A expectativa é que, com a aprovação da reforma, o Brasil consiga não apenas aumentar sua arrecadação, mas também promover um ambiente econômico mais favorável ao crescimento e à justiça fiscal.
