A União e o Governo do Distrito Federal (GDF) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (28) que possibilita uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB). Este movimento ocorre em meio a investigações sobre fraudes relacionadas ao caso Master, que levantaram preocupações sobre a integridade financeira da instituição.

gdf: cenário e impactos

Segundo os termos do acordo, o BRB poderá solicitar um empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade que congrega bancos públicos e privados. Contudo, é importante destacar que essa operação não contará com o aval financeiro do governo federal. O GDF planeja um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que será garantido por verbas federais destinadas ao Distrito Federal, provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fechamento do acordo ocorreu após uma audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux. O GDF havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tesouro Nacional revisasse a nota de crédito do governo distrital, permitindo assim a operação de crédito. Com a formalização do acordo, não foi necessária uma decisão judicial sobre o tema.

Este empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para que o BRB possa reequilibrar suas contas, após as fraudes identificadas nas investigações da Operação Compliance Zero, conduzidas pela Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC havia rejeitado a compra do Master pelo BRB, ao descobrir diversas irregularidades, incluindo ativos financeiros sem lastro.

O FGC, ao garantir o empréstimo, busca assegurar que os recursos sejam utilizados de forma responsável e que a saúde financeira do BRB seja restaurada. O acordo é um passo importante para a recuperação da instituição, que enfrenta desafios significativos em sua operação.

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