O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek fez uma crítica contundente à atual estrutura da Corte, afirmando que ela se transformou em um “arquipélago de 11 monocracias”. A declaração foi feita durante a abertura da Fenalaw, considerada a maior feira do mercado jurídico da América Latina, que ocorre entre os dias 27 e 29 de outubro no Transamerica Expo Center, em São Paulo. Rezek, que ocupou o cargo de ministro do STF em duas ocasiões, entre 1983 e 1990 e de 1992 a 1997, destacou que a insegurança jurídica no Brasil é resultado das decisões da Suprema Corte, e não do Judiciário como um todo. “O festival de insegurança jurídica que há no país não é culpa da magistratura. Juízes de diferentes instâncias não são responsáveis por isso. A responsabilidade recai sobre a Suprema Corte”, afirmou. Ele também ressaltou que os membros do STF não foram eleitos para legislar ou governar. “Mesmo sendo supremos, não temos certas prerrogativas que o povo deu pelo voto”, disse. No painel, que abordou temas relacionados à segurança jurídica, Rezek foi acompanhado pelos ex-ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso, com mediação de Carlos José Santos da Silva, presidente do Conselho Diretor do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). Rezek criticou o modelo de decisões individuais adotado pelo STF, afirmando que esse formato não é comum em outras cortes, nacionais ou internacionais. “As cortes internacionais têm um compromisso com a segurança jurídica que deve ser seguido”, comentou. Após o painel, em entrevista a jornalistas, o ex-ministro expressou que não vê necessidade de uma reforma no Judiciário, mas sim no STF. Ele lamentou a proposta de um código de ética e conduta sugerido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, afirmando que tal iniciativa deveria ser desnecessária. “É uma iniciativa meritória, mas triste, pois eu acreditava que não era preciso um código de ética para que as pessoas soubessem o que não deve ser feito”, declarou. Carlos Ayres Britto, que também participou do evento, defendeu as decisões monocráticas, argumentando que o Judiciário é superior aos outros poderes. “O Judiciário é exterior e posterior aos outros dois poderes e decisoriamente superior”, afirmou. Ele justificou essa posição lembrando que, enquanto é possível presidir a República sem formação em Direito, isso não se aplica ao Judiciário. Em entrevista à Gazeta do Povo, Ayres Britto argumentou que a quantidade de processos que chegam ao STF exige uma abordagem pragmática. “O Supremo enfrenta um volume astronômico de causas e não pode resolver tudo sem recorrer a decisões monocráticas em certos casos”, disse. Carlos Velloso, outro ex-presidente do STF, defendeu a imparcialidade dos juízes e afirmou que a credibilidade do STF está ligada à reputação pessoal de alguns magistrados. “O afastamento de certos magistrados seria suficiente para resolver a questão”, sugeriu. Com a reeleição do presidente Lula, há a expectativa de que ele indique até quatro novos ministros ao STF antes do fim de seu mandato. Isso inclui a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso em 2025, além de outras que surgirão nos próximos anos. Velloso alertou para o risco de um desequilíbrio ideológico caso muitas indicações sejam feitas pelo mesmo presidente, mas acredita que se Lula escolher ministros de alta competência, isso pode ser benéfico. A discussão sobre a estrutura e as decisões do STF continua a ser um tema relevante no cenário político e jurídico do Brasil, refletindo a necessidade de um debate profundo sobre a segurança jurídica e a atuação da Suprema Corte.