O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta quarta-feira (11) que as novas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo devem gerar um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027. O projeto de lei complementar, que será protocolado por um senador aliado, poderá ser votado ainda hoje no Senado. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Moretti destacou a importância dessas medidas para garantir a segurança fiscal do país. “É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal”, afirmou.

O ministro detalhou que uma das principais propostas inclui a possibilidade de congelamento de recursos, reduzindo o crescimento das despesas a 2% acima da inflação, um percentual inferior ao limite de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa diferença pode representar um espaço de R$ 12,8 bilhões no orçamento. O projeto será assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) atuando como relator.

Moretti também se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e expressou otimismo quanto à aprovação do texto em plenário. Ele ressaltou que a dívida pública é atualmente impulsionada pelos juros, mas ressaltou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar resultados primários positivos para estabilizar a situação fiscal.

As novas medidas têm como objetivo aumentar a confiança nos resultados fiscais e contribuir para a estabilização da dívida pública. Moretti enfatizou que a contenção de R$ 12,8 bilhões nas despesas será anual e irreversível uma vez acionada, caso as contas públicas não atinjam o piso da meta estabelecida. A expectativa é que essas ações ajudem a criar um cenário mais favorável para a economia brasileira nos próximos anos.