A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na tarde da última sexta-feira (12), um mandado de prisão contra Janice de Pontes Ribeiro, ex-escrivã ad hoc que atuava na Delegacia de Polícia de Paranatinga. A ordem foi expedida pela 2ª Vara Criminal e Cível da Comarca de Paranatinga, após o trânsito em julgado da condenação pelo crime de corrupção passiva.
corrupção: cenário e impactos
A pena definitiva foi fixada em 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Com a prisão, foram revogadas também as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente à condenada.
A prisão ocorreu nas dependências do Fórum de Paranatinga, sem resistência e sem necessidade do uso de força policial. Após os procedimentos legais, Janice foi encaminhada para a Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, onde iniciou o cumprimento da pena.
Como funcionava o esquema
As investigações revelaram que a ex-escrivã utilizava sua função na Polícia Civil para solicitar vantagens indevidas de produtores rurais e de pessoas com processos em andamento na delegacia. Ela contatava proprietários de fazendas, alegando a existência de investigações ou denúncias relacionadas às propriedades, e oferecia facilidades para arquivar procedimentos ou evitar desdobramentos mediante pagamento.
Em um dos casos, Janice solicitou R$ 50 mil para revelar a identidade de suspeitos de um furto em uma propriedade rural. Em outra situação, pediu R$ 10 mil para resolver uma denúncia ambiental e, ainda, exigiu R$ 18 mil para impedir o prosseguimento de uma multa aplicada por órgãos ambientais. Os crimes ocorreram entre 2022 e 2023.
Condenação superior a 34 anos
Na sentença proferida pelo juiz Leonardo Lucio Santos, da 2ª Vara de Paranatinga, a ex-escrivã ad hoc foi condenada a mais de 34 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, concussão e prevaricação, em concurso material. As investigações identificaram a prática de dez crimes de corrupção passiva, seis crimes de concussão e atos de prevaricação. O magistrado também determinou o pagamento de indenizações às vítimas, fixando valores mínimos para reparação dos danos causados.
Apesar da condenação abrangente, a Polícia Civil informou que o mandado cumprido na última sexta-feira se refere ao trânsito em julgado da condenação pelo crime de corrupção passiva, não havendo mais possibilidade de recursos sobre esse ponto.
Entenda os crimes
A corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função exercida. Já a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida utilizando a autoridade do cargo público. A prevaricação acontece quando o servidor público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício para atender interesse ou sentimento pessoal.
