A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e outros grupos de direitos civis entraram com uma ação judicial nesta terça-feira (11) para contestar as novas medidas do presidente Donald Trump que visam restringir a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos. A ação ocorre apenas cinco dias após Trump assinar duas ordens executivas que limitam a cidadania automática para certas crianças nascidas no país e ampliam as restrições ao que é conhecido como “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiras viajam aos EUA para dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos.

Uma das ordens executivas determina que o governo não reconhecerá a cidadania de crianças cujos pais tenham cometido fraude para obtê-la. A outra estabelece restrições à concessão de vistos para estrangeiras suspeitas de viajar aos EUA com o intuito de dar à luz. Essas medidas também afetam filhos de funcionários de governos estrangeiros e pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros” pelo governo americano.

Essa nova ofensiva acontece pouco mais de um mês após a Suprema Corte ter rejeitado uma tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por nascimento. Em 30 de junho, o tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que a primeira ordem executiva do presidente, que visava impedir que crianças nascidas nos EUA de pais não cidadãos ou residentes permanentes obtivessem automaticamente a cidadania, era inconstitucional.

A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda à Constituição dos EUA, ratificada em 1868, que estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país são cidadãos americanos. A interpretação dessa emenda assegura a cidadania para praticamente todos os nascidos em território americano, com algumas exceções históricas, como filhos de diplomatas estrangeiros.

A ordem de Trump, assinada em janeiro de 2025, foi contestada judicialmente e bloqueada por tribunais inferiores antes de entrar em vigor. O caso chegou à Suprema Corte, que rejeitou a tentativa do governo de retirar a cidadania de filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária. Apesar da derrota, Trump decidiu retomar a ofensiva, afirmando que as novas ordens são mais restritivas e não contrariam o entendimento da Suprema Corte. Segundo a administração, as medidas visam ampliar exceções históricas à cidadania por nascimento e combater práticas consideradas abusivas, como o turismo de nascimento.

No entanto, especialistas em direito constitucional levantam dúvidas sobre a legalidade dessas novas restrições. Juristas acreditam que algumas delas, especialmente as relacionadas ao turismo de nascimento, provavelmente serão derrubadas, uma vez que a Suprema Corte já se manifestou sobre o tema anteriormente. A ACLU argumenta que uma ordem executiva não pode alterar o significado da Constituição e que a nova tentativa de Trump busca contornar as decisões judiciais já estabelecidas.