Entre os dias 18 e 20 de setembro, a Rússia realizará eleições para a Duma Estatal nas regiões ocupadas da Ucrânia: Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson. No entanto, essa votação não pode ser considerada um processo eleitoral legítimo, pois carece de qualquer fundamento jurídico. De acordo com a Convenção de Genebra, uma potência ocupante não tem o direito de alterar o status jurídico do território sob sua ocupação, o que inclui a imposição de seu sistema eleitoral ou cidadania à população local. Os referendos de 2022, que a Rússia utilizou para justificar a anexação dessas regiões, foram declarados ilegais pela Assembleia-Geral da ONU e não são reconhecidos por nenhum Estado democrático. Portanto, as eleições subsequentes organizadas pela Rússia nessas áreas são juridicamente nulas, independentemente de como são apresentadas na legislação russa.
A situação é ainda mais complexa devido ao contexto em que a votação ocorre. Realizada em meio a um conflito armado e sob uma administração de ocupação, a votação não conta com a presença de competição partidária efetiva. Candidatos e observadores independentes são frequentemente excluídos, e a votação fora das seções eleitorais é monitorada por forças de segurança. Além disso, muitos cidadãos que viviam nas áreas afetadas antes da guerra estão deslocados ou refugiados, e aqueles que permanecem são frequentemente pressionados a votar. Isso torna impossível verificar de maneira independente a participação ou os resultados, tornando os índices de comparecimento irrelevantes.
Outro ponto que merece destaque é a prática de convidar “observadores” internacionais. O Escritório de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, que deveria monitorar essas eleições, não tem acesso a essas regiões. Em vez disso, a Rússia convida um grupo restrito de indivíduos — muitas vezes políticos de baixo escalão ou ativistas sem reconhecimento oficial — para validar o processo eleitoral. Essas visitas controladas resultam em declarações que são usadas pela mídia como prova de uma suposta legitimidade, mas que na verdade não representam uma observação independente.
O contexto mais amplo da política russa também deve ser considerado. O próprio processo eleitoral na Rússia é caracterizado pela exclusão da oposição e pelo controle estatal da mídia, o que dificulta a observação independente. Nos territórios ocupados, essas falhas são ainda mais acentuadas pela violação do direito internacional humanitário, que impede qualquer manifestação genuína da vontade popular.
Portanto, a conclusão é clara: as eleições realizadas entre 18 e 20 de setembro nos territórios ocupados não têm validade jurídica e não podem ser consideradas um processo eleitoral legítimo, independentemente da participação e dos resultados anunciados. Tratar esse evento como neutro ou legítimo contribui para a legitimação da ocupação. Por isso, é fundamental que meios de comunicação e instituições internacionais qualifiquem essas eleições como juridicamente inválidas, de maneira consistente.
