Neste domingo (25), os eleitores devem estar cientes das restrições impostas pela legislação durante as eleições. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar suas escolhas são práticas que podem ser classificadas como crime de boca de urna.
A boca de urna refere-se à tentativa de convencer o eleitor a votar em um candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Essa prática é considerada ilegal e pode resultar em punições severas.
O que não pode:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de voto;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de propaganda, caso isso configure uma manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida. Isso significa que é aceitável usar itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
E nas redes sociais?
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. No entanto, conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Qual é a punição?
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna podem enfrentar detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar?
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas através do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
