A ausência de representantes da concessionária Âmbar Energia foi o ponto central de uma audiência pública que discutiu a qualidade da energia elétrica no estado do Amazonas. Realizada na terça-feira (30) pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a reunião abordou a transição do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, que enviou apenas um ofício em resposta aos questionamentos.

energia: cenário e impactos

O deputado Fausto Júnior (União-AM), autor do requerimento para a audiência, expressou sua insatisfação com a falta de diálogo e anunciou que pretende convocar um porta-voz da empresa em breve. “Após o recesso parlamentar, vamos encaminhar a convocação da empresa para expor o plano de ação”, afirmou, enfatizando a necessidade de transparência nos serviços prestados à população.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle da rede de energia do Amazonas em março, com a expectativa de melhorar os indicadores do estado. Atualmente, os consumidores enfrentam, em média, 41 horas sem energia por ano.

Plano de ação e fiscalização

O superintendente de Fiscalização da Aneel, Giácomo Almeida, apresentou as novas exigências legais para a concessionária, que deve apresentar medidas urgentes até meados de julho para melhorar seu desempenho operacional. “O processo será público. Vamos fazer uma nota técnica e avaliar o que está bom e o que não está”, garantiu Almeida, que também informou que a agência irá monitorar mensalmente a compra de equipamentos e a contratação de equipes de manutenção.

Frederico Tedes, diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia, destacou a complexidade de operar na região e argumentou que a troca de controle protegeu os moradores de uma piora ainda maior nos serviços.

Direitos fundamentais

Os participantes da audiência relataram que os constantes cortes de energia afetam direitos básicos dos cidadãos. O defensor público-geral do estado, Rafael Barbosa, cobrou um cronograma transparente de metas, citando casos de hospitais e escolas que interrompem suas atividades durante os apagões. “Queremos que haja uma responsabilização real quando a empresa não cumprir esses compromissos”, afirmou.

O órgão está preparando novas ações judiciais contra as interrupções em cidades como Humaitá.

Dívidas dos consumidores

O deputado estadual Mário César Filho criticou o cancelamento das negociações de dívidas antigas, afirmando que a nova gestão se recusa a participar de mutirões de conciliação. “O amazonense tem que optar se vai pagar a conta de energia ou se vai encher a geladeira”, lamentou, ressaltando que a alta tarifa agrava o endividamento das famílias mais vulneráveis.

Sistemas isolados

Lourenço Moretto, coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), pediu atenção urgente aos sistemas isolados, destacando que muitos municípios do interior ainda dependem de usinas termelétricas a diesel. Ele sugeriu investir em fontes de energia renovável nessas regiões, além de cobrar o cumprimento das metas do programa federal Luz para Todos, que ainda apresenta atrasos em diversas comunidades rurais.

Representantes do Ministério Público estadual, do Procon, do setor de comércio e dos trabalhadores urbanitários também participaram da reunião, todos comprometendo-se a monitorar de perto a qualidade do novo serviço prestado.