A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi o cenário de um importante encontro nesta terça-feira (12), onde líderes políticos e comunitários se reuniram para discutir a assistência à população do Pará na divisa com Mato Grosso. Sob a liderança do deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho, o evento teve como foco a definição de estratégias que serão levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência marcada para o dia 21 de maio, com o ministro Flávio Dino.

assistência: cenário e impactos

O deputado Nininho destacou que a questão em pauta envolve uma disputa histórica por mais de 2 milhões de hectares localizados no lado paraense. O estado de Mato Grosso busca reverter decisões anteriores que, baseadas em perícias do Exército, resultaram na entrega de áreas que historicamente pertencem a Mato Grosso ao Pará, deslocando a divisa em aproximadamente 140 quilômetros.

Contexto da Disputa Territorial

A discussão gira em torno de uma área que inclui o Salto das Sete Quedas e trechos entre municípios como Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso. A tese defendida por Mato Grosso é que houve um erro nas decisões anteriores, que resultaram na perda de uma área estimada em 22 mil quilômetros quadrados para o Pará, equivalente a cerca de 2,2 milhões de hectares.

Esse território, que se estende entre os dois estados, é crucial para a economia local, abrangendo o sul do Pará e o norte de Mato Grosso, nas proximidades de Jacareacanga e Novo Progresso (PA) e Apiacás (MT). Cidades como Paranaíta, Alta Floresta e Guarantã do Norte exercem forte influência econômica na região.

Desafios Logísticos e Econômicos

A área em disputa, que inclui cerca de 330 mil hectares produtivos em Jacareacanga, apresenta uma realidade paradoxal: legalmente pertence ao Pará, mas a vida cotidiana ocorre em Mato Grosso. O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, ressaltou o isolamento logístico enfrentado pelos moradores do lado paraense. “O município que faz divisa com Novo Progresso obriga essas pessoas a viajarem cerca de mil quilômetros, passando por Mato Grosso, para chegar à cidade de Novo Progresso, no Pará, para documentação”, explicou Gamba.

Essa dependência gera um ônus significativo para os cofres municipais de Mato Grosso. Os prefeitos relatam que atendem a população vizinha em áreas como saúde, educação e infraestrutura, mas não recebem a arrecadação de impostos, como o ICMS da produção de soja e gado, que fica com o Pará.

Insegurança Jurídica e Ações Legais

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, expressou a urgência da situação, afirmando que a insegurança jurídica atual impede a prestação de serviços essenciais aos moradores de Jacareacanga e Novo Progresso. “Se o prefeito atende, comete improbidade administrativa por gastar em outro estado. Se não atende, comete crime por omissão de socorro”, desabafou Mandacaru.

Como resposta a essa situação, Paranaíta ingressou com uma ação no STF, reivindicando R$ 29 milhões em ressarcimento pelos atendimentos prestados à população de Jacareacanga, além de uma pensão mensal de R$ 331 mil até que a questão seja resolvida. “Hoje, para carregar um boi ou soja, precisa de coordenada geográfica. A bitributação e a falta de segurança jurídica estão inviabilizando a região”, informou Mandacaru.

Próximos Passos e Expectativas

O deputado Nininho, que propôs a audiência, acredita que houve falta de atenção dos governos anteriores de Mato Grosso durante as perícias cartográficas. Ele argumenta que erros na interpretação de marcos geográficos, como a confusão entre o “Salto das Sete Quedas” e a “Cachoeira das Sete Quedas”, resultaram na perda territorial.

“Vamos para a audiência com o ministro Flávio Dino no dia 21 buscando, primeiramente, um Termo de Cooperação”, explicou Nininho. A proposta é que, enquanto a discussão territorial definitiva ocorre no STF, os municípios de Mato Grosso tenham autorização legal e repasse de recursos para continuar atendendo os moradores da fronteira sem o risco de punições judiciais.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, reforçou que a Assembleia atuará como amicus curiae no processo. “O Mato Grosso hoje fica com o ônus e o Pará com o bônus. O ministro Flávio Dino, ao marcar essa audiência, já reconhece que existe uma situação administrativa que precisa ser regulamentada”, pontuou Riva. Caso não haja consenso na conciliação, Mato Grosso está preparado para solicitar a rediscussão completa dos limites territoriais com base em novas provas cartográficas.

Esse debate é fundamental para garantir a dignidade e os direitos dos moradores da região, que dependem de uma solução justa e eficaz para a questão territorial.

Para mais informações sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando o Clique Agora, onde buscamos sempre trazer conteúdo de qualidade e abrangente sobre as questões que impactam nossa sociedade.