Post: CVM aplica multa de R$ 20 milhões a Daniel Vorcaro por fraude em fundo imobiliário

CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário, totalizando R$ 201 milhões em penalidades.
CVM aplica multa de R$ 20 milhões a Daniel Vorcaro por fraude em fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar uma multa de R$ 20 milhões em decorrência de uma operação fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. A penalidade foi imposta durante uma sessão realizada na terça-feira (8) na sede da autarquia, localizada no Rio de Janeiro. Além de Vorcaro, o Banco Master também foi multado em R$ 12,5 milhões, totalizando R$ 201 milhões em multas aplicadas a sete pessoas e nove empresas envolvidas no esquema.

As investigações revelaram que a fraude consistia na utilização de ativos sobreavaliados e na realização de operações no mercado secundário, onde papéis emitidos anteriormente mudam de proprietário. O processo que culminou nas multas foi instaurado em 2020 e, desde então, passou por diversas etapas, incluindo tentativas de acordo que foram rejeitadas pela CVM.

O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação, e a decisão foi acompanhada por todos os membros do colegiado. O julgamento foi marcado por pedidos de adiamento por parte das defesas, que não foram aceitos. As multas aplicadas refletem a gravidade das irregularidades identificadas na emissão e distribuição das cotas do fundo.

De acordo com a CVM, a investigação apontou problemas significativos nos laudos utilizados para avaliar os bens do fundo, que incluíam imóveis com valores inflacionados. Durante a terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, sendo que muitos ativos estavam avaliados acima do que a autarquia considerava adequado.

Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos acusados realizaram operações no mercado secundário com o intuito de criar liquidez artificial para os papéis. A Entre Investimentos, por exemplo, foi responsável por 177 operações que movimentaram cerca de R$ 709 milhões em compras e vendas. A CVM identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos concretos para investidores que negociaram os ativos.

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo incluiu outras figuras, como Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, seu primo. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

A defesa de Vorcaro contestou as acusações, afirmando que não havia provas concretas de conduta irregular. A advogada Ana Paula Casagrande argumentou que as operações realizadas estavam dentro das normas do mercado. No entanto, a CVM considerou que os documentos apresentados eram suficientes para caracterizar a fraude e responsabilizar os envolvidos.

O Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central, também foi punido por sua participação na terceira emissão do fundo, onde injetou aproximadamente R$ 16,8 milhões. O resultado positivo das operações do banco foi estimado em cerca de R$ 10,8 milhões, enquanto as operações atribuídas a Vorcaro resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante destacar que o processo da CVM é independente das investigações criminais que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro já havia sido preso anteriormente em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero, e novamente em março de 2026, em outra investigação.

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