O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos está prestes a dar um passo significativo na formação de servidores públicos. Com a oferta de formação gratuita e certificada para 3 mil profissionais, a iniciativa visa preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.

Lançado em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi, o programa se propõe a ser um marco na inclusão. Com duração de três anos, cada edição contará com mil participantes, sendo 2,7 mil vagas destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais, e 300 vagas reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que aplicarão os conhecimentos adquiridos em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.

Segundo o Banco do Brasil, a proposta vai além do cumprimento de legislações. A formação tem como objetivo capacitar servidores para melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam ao mercado de trabalho, mas se estendem a serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas. O programa visa capacitar gestores públicos para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções práticas no cotidiano das instituições.

O financiamento da iniciativa está vinculado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.

Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, uma plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças. O curso, com 120 horas de formação certificada, será dividido em seis jornadas de aprendizagem, abrangendo videoaulas, entrevistas, simulações práticas, encontros mensais ao vivo, fóruns de discussão e atividades aplicadas ao trabalho.

Os temas abordados na formação incluem legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, inclusão produtiva e gestão pública. O objetivo é relacionar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições, resultando em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.

Para receber a certificação, os participantes devem cumprir dois requisitos: concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação e registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido. As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, que organizará informações sobre problemas identificados, soluções adotadas e resultados obtidos, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem as iniciativas.

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027. O acompanhamento da iniciativa considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos e práticas implementadas.

Cada parceiro terá responsabilidades específicas na execução do programa. O Banco do Brasil participará da governança e mobilização dos participantes, enquanto o Tesouro Nacional contribuirá para a articulação com a administração pública. A Inclusi será responsável pelo desenvolvimento da metodologia, conteúdos e suporte aos alunos.

A expectativa dos organizadores é que a capacitação transforme a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.