A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, vinculada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizará nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, a entrega do relatório sobre as atividades desenvolvidas ao longo do último ano. O documento destaca a implementação do botão do pânico como uma das principais conquistas e reforça a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 1993/25, que institui a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem.
O deputado Max Russi (Pode), presidente da ALMT e autor da CST da Enfermagem, defende a valorização profissional e melhores condições de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde. A CST foi criada com o objetivo de abordar e solucionar os desafios enfrentados por esses profissionais, como a baixa remuneração, a sobrecarga de trabalho e a falta de segurança nas unidades de saúde.
Desafios enfrentados pela enfermagem
O relatório também traz à tona a dificuldade na implementação do piso salarial e a necessidade de programas de qualificação contínua, que são essenciais para a valorização da profissão. Segundo a presidente da CST, Merielly Nantes, o balanço incluirá discussões sobre a sobrecarga de trabalho e a segurança nas unidades de saúde.
“Através da CST, trouxemos a enfermagem para o centro das discussões. Precisamos avançar em pautas históricas, como a efetivação do piso salarial e a melhoria das condições de trabalho”, afirmou Merielly em entrevista recente.
Avanços significativos na segurança
Um dos principais avanços destacados no relatório é a implantação do botão do pânico em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. Merielly ressaltou a importância da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para a implementação dessa medida, que visa garantir mais proteção aos trabalhadores da saúde.
“As indicações para a implantação do botão do pânico surgiram dentro da CST, através do Plano Estadual de Segurança aos Profissionais da Saúde. Essa demanda foi levada ao secretário de saúde de Cuiabá, Odair Mendonça, e conseguimos avançar nessa parceria”, explicou Merielly, que também lamentou o aumento da violência nas unidades de saúde.
Luta pela efetivação do piso salarial
Outro ponto central do encontro será a luta pela efetivação do piso salarial da enfermagem. Apesar da legislação federal que prevê o pagamento, muitos profissionais ainda enfrentam atrasos no repasse complementar do Ministério da Saúde. A CST está trabalhando na construção de uma lei complementar municipal para regulamentar o pagamento em Cuiabá, garantindo maior regularidade e inclusão dos valores nos holerites dos profissionais.
“Queremos que o piso seja efetivado sem atrasos e com segurança jurídica para os trabalhadores. Este é um trabalho que pretendemos ampliar para todos os municípios do estado”, afirmou Merielly.
Impacto da escassez de profissionais
O relatório também alerta para a escassez de profissionais na área e a sobrecarga enfrentada pela categoria, que muitas vezes precisa manter dois vínculos empregatícios para garantir uma renda adequada. Essa realidade impacta diretamente a saúde física e emocional das equipes de enfermagem.
O evento contará com a presença do presidente Max Russi e abordará experiências positivas já implementadas em municípios mato-grossenses, como Jaciara, que é referência na regulamentação do piso salarial da enfermagem.
A Lei federal 14.434/2022 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, com valores de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras, considerando jornadas de 44 horas semanais.
O evento desta quinta-feira representa um passo importante na luta por melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais da enfermagem em Mato Grosso.
