Contratos de trabalho por hora, como o regime flexível que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a defender durante a campanha, têm gerado controvérsias em diversos países. No Reino Unido, por exemplo, os chamados contratos de zero hora reúnem mais de 1,23 milhão de trabalhadores, segundo dados do Office for National Statistics (ONS). Essa modalidade divide opiniões entre empregadores e organizações de trabalhadores, com defensores argumentando que ela permite um ajuste mais eficaz da mão de obra à demanda, enquanto críticos apontam para a renda imprevisível e a incerteza sobre os turnos de trabalho.
Durante as eleições presidenciais deste ano, a discussão sobre a flexibilização da jornada de trabalho foi um dos temas centrais. Flávio Bolsonaro, em várias ocasiões, criticou a proposta de acabar com a escala 6×1, que estabelece um padrão de trabalho fixo. Em 6 de outubro, ele apoiou uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, que sugere um regime baseado nas horas trabalhadas, permitindo que empregado e empregador negociem a carga horária.
“Tenho proposta infinitamente melhor do que essa que está na mesa [o fim da 6×1]. Liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária. Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos,” afirmou Bolsonaro.
Contudo, dez dias após a aprovação do fim da escala 6×1, o presidenciável mudou seu posicionamento, alegando ter ouvido trabalhadores nas ruas. “Eu rodei o Brasil inteiro, ouvi muitos trabalhadores. Eu votei conforme o que eu vi nas ruas. Como eu vi que a grande maioria dos trabalhadores estava favorável ao fim da escala 6×1, resolvi seguir a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros,” declarou em uma entrevista à TV Globo.
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2026, mencionada por Flávio e de autoria de Marinho, busca permitir que o trabalhador escolha entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O texto sugere que essa flexibilidade permitirá que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades.
