Em um cenário marcado por um aumento significativo nas decisões judiciais relacionadas a apostas online, o Brasil registrou um crescimento de 122% entre janeiro e setembro de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O levantamento, realizado pela startup Jusfy, especializada em inteligência artificial para rastreamento de processos, revelou que o número de decisões subiu de 255 para 567. Este aumento ocorre em meio à iminente proibição das apostas, anunciada pelo presidente Lula através da Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026.
O estudo abrange decisões de segunda instância e tribunais superiores que mencionam as chamadas “bets” e casas de apostas. Na Justiça do Trabalho, a maioria das sentenças relacionadas às apostas se deve à necessidade de rastrear e penhorar saldos mantidos por devedores em contas de apostas, especialmente em casos de execução trabalhista. Essa prática se tornou comum, dado o crescente endividamento da população, que frequentemente recorre a essas plataformas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende a região metropolitana de São Paulo, lidera o ranking nacional com 188 decisões. Em seguida, estão o TRT-6 de Pernambuco, com 41 decisões, e o TRT-4 do Rio Grande do Sul, com 27. Já na Justiça estadual, predominam ações de consumidores e questões de direito civil, como superendividamento de apostadores e retenção de bônus promocionais.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contabiliza 117 decisões, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registra 48 e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) 38.
Rafael Saccol Bagolin, CEO e fundador da Jusfy, destaca que esses números refletem uma advocacia em busca de novos ativos e um Judiciário que enfrenta os desafios do endividamento, exigindo limites claros para a responsabilidade das operadoras de apostas. A recente Medida Provisória que proíbe a exploração e intermediação de apostas de quota fixa no país, resultou na suspensão de várias casas de apostas no dia 6 de outubro de 2026. Contudo, a MP ainda tramita no Congresso e pode perder a eficácia se não for aprovada dentro dos prazos constitucionais.



