Post: Corte da ONU reconhece genocídio em Mianmar contra rohingyas e responsabiliza governo

Corte da ONU reconhece genocídio em Mianmar contra rohingyas, responsabilizando o governo por milhares de mortes e atos de violência.
Corte da ONU reconhece genocídio em Mianmar contra rohingyas e responsabiliza governo

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, proferiu uma sentença histórica nesta quinta-feira (19), reconhecendo que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya em 2017. A decisão, que responsabiliza o Estado por milhares de mortes, estupros e atos de violência, incluindo agressões a crianças, marca um momento significativo na luta contra a impunidade em crimes de genocídio. O julgamento ocorreu sete anos após a Gâmbia, um país de maioria muçulmana, ter apresentado o caso à corte. Este é apenas o quarto reconhecimento de genocídio por um tribunal internacional desde o Holocausto, quando milhões de pessoas foram assassinadas pela Alemanha nazista. Além disso, é a primeira vez que a CIJ atribui a responsabilidade por esse crime a um Estado. Durante a leitura da sentença, o presidente do tribunal, juiz Yuji Iwasawa, destacou que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingyas e perpetraram atos de violência sexual, além de ataques brutais contra crianças. “O tribunal conclui que houve uma intenção de eliminar um grupo étnico e religioso”, afirmou Iwasawa. De acordo com o juiz, cerca de 10 mil rohingyas foram mortos durante a ofensiva, que resultou em uma fuga em massa, forçando aproximadamente 730 mil pessoas a deixar suas casas e buscar abrigo em Bangladesh. Os juízes da CIJ também relataram que os militares realizaram execuções em massa de homens e meninos, estupraram mulheres e destruíram centenas de vilarejos, caracterizando essas ações como limpeza étnica. Além disso, os magistrados mencionaram a disseminação de discursos de ódio contra os rohingyas como parte das violações cometidas. A sentença determina que o governo de Mianmar deve compensar as vítimas pelas violações, embora o valor ainda não tenha sido definido. A decisão também estabelece a obrigação de garantir o retorno seguro e digno dos deslocados a seus locais de residência e a reunificação de famílias. Esta decisão é definitiva e não pode ser contestada. Até o momento, o governo de Mianmar não se manifestou sobre o veredicto. A sentença representa um marco importante na aplicação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada em 1948, e especialistas em direito internacional devem analisar os desdobramentos e implicações dessa decisão.

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