Post: Câmara dos Deputados aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

Câmara dos Deputados aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça, visando maior segurança.
Câmara dos Deputados aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) fala em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 4256/19, oriundo do Senado, que autoriza o porte de armas de fogo para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi discutida em um contexto de crescente debate sobre a segurança pública no Brasil.

A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação com base na necessidade de garantir a segurança desses profissionais que atuam em áreas de risco. Em sua análise, a deputada destacou que tanto os agentes socioeducativos quanto os oficiais de justiça desempenham funções que exigem medidas de proteção adequadas. “A primeira categoria realiza atividades de segurança, vigilância, guarda, custódia e escolta de adolescentes, enquanto a segunda realiza diligências em ambientes que podem ser conflituosos”, explicou.

Com a aprovação do projeto, os agentes de segurança socioeducativos e os oficiais de justiça terão o direito de portar armas, tanto durante o exercício de suas funções quanto fora delas. As armas poderão ser de propriedade particular ou fornecidas pela instituição à qual os profissionais estão vinculados. No entanto, a proposta estabelece que o uso ostensivo das armas é proibido, obrigando os agentes a mantê-las ocultas em suas vestimentas.

Além da CCJ, a proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e poderá ser sancionada pelo presidente da República, a menos que haja um pedido para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.

Essa aprovação representa um passo significativo na discussão sobre a segurança dos profissionais que atuam em contextos de vulnerabilidade, refletindo as demandas por maior proteção e reconhecimento do trabalho desses agentes. A expectativa agora é que o projeto seja rapidamente sancionado, garantindo a efetividade das novas regras.

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