Economistas alertam que cortes significativos nos gastos públicos no Brasil, como os discutidos durante a campanha presidencial, podem comprometer seriamente os programas sociais e os benefícios destinados a aposentados e pensionistas.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, destacou à Agência Brasil que um corte expressivo, como os R$ 200 bilhões mencionados, afetaria diretamente as áreas sociais. “Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório, incluindo Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal, e programas como o Bolsa Família. O que sobra são as despesas discricionárias, que totalizam pouco mais de R$ 200 bilhões”, afirmou.

Bastos acrescentou que as despesas discricionárias, que o governo pode utilizar livremente, incluem investimentos, custeios de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal (PF). “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais eliminaria praticamente todas as outras despesas. Se não eliminar, afetará os benefícios. Não há outra alternativa”, concluiu.

A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), também enfatizou que não é viável realizar cortes substanciais no orçamento público sem impactar a área social. “Os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego, que seria perdido com os cortes”, explicou.

Ela argumentou que as despesas públicas são essenciais para estimular a economia e que, em um cenário de altas taxas de juros, os cortes podem levar a uma retração econômica. “Com a arrecadação caindo, o que é destinado à educação e saúde, que é proporcional à receita, também diminuirá”, acrescentou.

Após defender um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei, que promoveu cortes em áreas como saúde e educação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro afirmou que não pretende reduzir programas e benefícios sociais se for eleito. Em contrapartida, a equipe de Lula sugere que um ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas que seria gradual ao longo dos quatro anos.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, projetou a transição de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. “Estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizando os direitos das pessoas com a necessidade de manter as contas públicas em ordem”, afirmou.

Proposta de ajuste fiscal

Em agosto, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, anunciou um plano que prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, com um ajuste de 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões, considerando o PIB de 2025. Lula, por sua vez, alertou que o “tesouraço” de Flávio pode prejudicar aposentados e beneficiários de programas sociais, o que é negado pelo senador fluminense.

Flávio reafirmou: “Não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes deste Brasil”.

Corte de privilégios

A campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam limitados aos supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários. O professor Pedro Paulo destacou que essas despesas somam apenas alguns bilhões, não centenas de bilhões. “Supersalários são um problema de justiça, não de orçamento. Cortar ministérios economiza custos administrativos, mas o dinheiro está nos programas que eles executam”, comentou.

Além disso, combater fraudes no INSS pode gerar recursos uma vez, mas não de forma contínua. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.

Para o economista da Unicamp, a única maneira de alcançar cortes de 1,5% a 2% do PIB é por meio de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais. “Ninguém perde o benefício de hoje, mas pode perder o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixará de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Isso é uma reforma da Previdência sem a necessidade de votação”, pontuou.

Pressão da dívida pública

O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro, que argumenta que as despesas pressionam a dívida pública e ameaçam a sustentabilidade das contas do Estado. O professor Pedro Paulo Bastos ressaltou que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil, em setembro, alcançou as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.

“O setor público tem um déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste, é uma escolha de quem paga”, comentou.

Arcabouço fiscal em debate

No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o crescimento da receita. O candidato à reeleição promete manter esse arcabouço, que, segundo seu plano de governo, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.

O candidato do PT defende que o resultado fiscal virá pela “retomada do crescimento econômico, controle do aumento do gasto primário e investimento na melhoria da eficiência e qualidade do gasto público”. Já a campanha de Flávio propõe mudanças no arcabouço fiscal, focando na “estabilização e redução da dívida pública” para alcançar superávits primários e limitar o crédito subsidiado. “A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, diz o documento oficial da campanha do PL.