O Congresso Nacional está em processo de análise da Medida Provisória 1392/26, que destina um crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos têm como objetivo principal ações voltadas para a segurança alimentar e a proteção dos direitos dos povos indígenas. A publicação do texto ocorreu no Diário Oficial da União na última terça-feira (22).

Do total disponível, R$ 40,264 milhões serão alocados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a finalidade de adquirir e distribuir alimentos provenientes da agricultura familiar. Essa iniciativa beneficiará 4.026 famílias de agricultores, promovendo a valorização da produção local e o fortalecimento da segurança alimentar.

Além disso, R$ 24,025 milhões serão destinados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que está vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Os recursos serão utilizados em ações que visam promover os direitos e a cidadania em 1.300 comunidades indígenas, reforçando a importância da inclusão e do respeito às culturas tradicionais.

A Medida Provisória já está em vigor, mas sua aprovação pelo Congresso Nacional é necessária para que se transforme em lei. O texto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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