O Congresso Nacional se prepara para uma semana decisiva, com a análise de cinco propostas de grande impacto social. Entre elas, destaca-se o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essas pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado, que buscam aprovar medidas antes das eleições de outubro.
A proposta que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso será discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou um parecer favorável, rejeitando doze emendas sugeridas por outros senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
O texto prevê que os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada. Após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima deve passar das atuais 44 horas semanais para 42 horas em dois meses, e um ano depois, para 40 horas. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Outro tema relevante na pauta é o fim da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata deste assunto será discutida na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação na própria comissão. Vale lembrar que a MP perde validade no dia 8 de setembro, e se aprovada, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara, a primeira sessão de votação está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos estão na pauta. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. Outros projetos que poderão ser analisados incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, além de alterar regras de financiamento do setor. Em termos econômicos, os senadores também devem avançar em propostas como o Redata, que busca incentivar a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.
Por fim, o Congresso também receberá a proposta do Orçamento de 2027, que é fundamental para as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que abrirá uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo e os recursos destinados às políticas públicas e investimentos federais. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
