A disputa entre Estados Unidos e Brasil em torno do etanol é uma questão complexa que se estende por décadas, envolvendo interesses políticos, econômicos e ambientais. O etanol, biocombustível mais produzido e consumido no mundo, não é apenas uma commodity, mas um símbolo de uma batalha que transcende governos e lobbies setoriais. A recente investigação da Seção 301, que permite ao governo americano investigar práticas comerciais consideradas injustas, trouxe à tona a ameaça de uma tarifa de 25% sobre o etanol brasileiro, acirrando ainda mais as tensões entre os dois países.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acusa o Brasil de dificultar a entrada do etanol americano no mercado nacional, impondo uma taxa de 18%. Em contrapartida, a indústria sucroalcooleira brasileira defende que essa taxa está alinhada com a Tarifa Externa Comum (TEC) e que os EUA aplicam barreiras semelhantes ao açúcar brasileiro. Essa disputa, que ganhou força a partir de 2017, não se limita a um conflito comercial, mas afeta uma cadeia estratégica para o agronegócio brasileiro, influenciando investimentos, exportações e a oferta de combustíveis renováveis.
Daniel Vargas, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destaca que o mercado de biocombustíveis foi uma criação política, com o objetivo de diversificar as matrizes energéticas e fomentar a agricultura em ambos os países. No Brasil, o etanol ganhou destaque a partir de 1975 com o Proálcool, um programa que visava substituir a gasolina aproveitando a abundância de cana-de-açúcar. Nos EUA, o impulso inicial veio do Clean Air Act de 1970, que buscava melhorar a qualidade do ar, levando à incorporação de etanol de milho na gasolina.
A indústria americana de etanol cresceu exponencialmente após 2005, quando o programa Renewable Fuel Standard (RFS) tornou obrigatória a mistura de energia renovável na matriz de transportes. Esse crescimento fez com que os EUA superassem o Brasil como o maior produtor global de etanol, posição que mantêm até hoje. Desde os anos 1980, os Estados Unidos impuseram barreiras comerciais, como um subsídio de US$ 0,54 por galão de etanol, para proteger sua indústria. Essa política, que começou a ser reduzida em 2000 e foi extinta em 2011, ainda deixa marcas na relação comercial entre os dois países.
Atualmente, o etanol brasileiro enfrenta barreiras adicionais devido ao sistema de créditos de carbono dos EUA, que exige que o produto seja classificado como “biocombustível avançado” pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) para entrar sem taxa adicional. Essa classificação é complexa e burocrática, resultando em uma média de 12,5% de tarifas sobre o valor do etanol brasileiro nos EUA. A imposição de uma cota de 600 milhões de litros de etanol americano sem imposto pelo Brasil em 2017, seguida de uma taxa de 20% para volumes adicionais, é vista pelos EUA como uma violação das regras comerciais, justificando a investigação do USTR.
Nos últimos anos, a função do etanol americano no Brasil mudou. Antes, ele servia como um complemento durante a entressafra da cana, mas agora o Brasil tem um excedente de produção interna, tornando-se menos dependente do etanol de milho americano. Essa mudança, combinada com a crescente produção de etanol de milho no Brasil, que já representa 28% da produção nacional, intensifica a competição entre os dois países.
Além de serem os maiores produtores de etanol, EUA e Brasil também são os maiores consumidores, o que cria uma interdependência no mercado. O lobby do Cinturão do Milho nos EUA, que tem uma influência significativa na política comercial, busca garantir acesso ao mercado brasileiro, enquanto o Brasil, por sua vez, está ampliando seu programa Combustível do Futuro, que atende a demandas do setor.
Ambos os países estão em discussões sobre o aumento da mistura de etanol na gasolina e buscam abrir novos mercados internacionais, tentando convencer economias como Índia e Japão a adotarem o etanol como combustível. A disputa também se estende ao campo científico e ambiental, com acusações mútuas sobre práticas insustentáveis. Enquanto os EUA criticam o Brasil por expandir a fronteira agrícola, o Brasil aponta para o alto uso de energia fóssil na produção de milho americano.
Entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Bioenergia Brasil contestam as alegações do USTR, afirmando que a tarifa brasileira segue a TEC do Mercosul e não é direcionada especificamente aos EUA. Elas destacam que o etanol brasileiro é reconhecido como uma solução eficiente para a descarbonização dos transportes, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A disputa pelo etanol entre Brasil e EUA é, portanto, um reflexo de interesses econômicos, políticos e ambientais que moldam o futuro do biocombustível no cenário global.
