Post: Comissão aprova tarifa social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda sem necessidade de CadÚnico

Comissão aprova tarifa social de energia elétrica para idosos de baixa renda, sem exigência de CadÚnico.
Comissão aprova tarifa social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda sem necessidade de CadÚnico
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de propostas legislativas. Dep. Castro Neto (MDB - PI)
Castro Neto: “Muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3775/25, que garante a Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas com 60 anos ou mais que tenham uma renda individual de até um salário-mínimo, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida visa ampliar o acesso ao desconto na conta de luz, que atualmente requer a inscrição no CadÚnico e uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos. Com a nova proposta, idosos que vivem sozinhos ou apenas com outro beneficiário nessa faixa de renda poderão solicitar o benefício.

Para ter acesso à tarifa social, o idoso precisará apresentar um comprovante de aposentadoria ou pensão que se enquadre no limite estabelecido, um recibo do BPC, uma declaração de hipossuficiência ou um cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais. Essa mudança é vista como uma forma de facilitar a inclusão de uma parcela da população que enfrenta dificuldades, como a falta de informação e limitações de mobilidade.

O projeto, que foi elaborado pelo deputado licenciado Ossesio Silva (PE), recebeu um parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). Em seu parecer, Castro Neto destacou que muitos idosos enfrentam barreiras que dificultam a obtenção de informações e a realização de inscrições ou atualizações cadastrais, o que torna a proposta ainda mais relevante.

Com a aprovação na comissão, o projeto agora precisa passar por novas etapas antes de uma votação final. Como houve pareceres divergentes nas comissões que analisaram a proposta, o projeto perdeu o caráter conclusivo e terá que ser discutido pelo Plenário da Câmara. Antes disso, o texto será revisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação é fundamental para garantir que a proposta seja devidamente avaliada e, se aprovada, possa beneficiar os idosos que mais precisam.

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