A comissão mista que analisa a medida provisória que estabelece a redução do prazo para benefícios fiscais na importação de cacau, a MP 1341/26, se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o parecer do relator, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
comissão: cenário e impactos
O encontro está agendado para as 10 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado. A proposta, editada em março, altera o tempo disponível para que empresas que importam cacau possam usufruir de vantagens fiscais no pagamento de impostos.
Desde a publicação da medida, as empresas têm apenas seis meses para aproveitar os benefícios, uma diminuição significativa em relação ao prazo anterior, que era de até dois anos. Essa mudança visa agilizar o processo de importação e beneficiar a cadeia produtiva nacional.
Vale ressaltar que a medida se aplica exclusivamente ao cacau inteiro e partido, tanto em sua forma bruta quanto torrada. Produtos como manteiga de cacau, cacau em pó e chocolate não estão incluídos nas novas regras.
