
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um importante passo para fortalecer a segurança alimentar no Brasil ao aprovar um projeto de lei que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta, que visa incentivar a criação de hortas comunitárias, foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, e agora segue para análise de outras comissões.
O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou a importância do substitutivo, que reúne diretrizes específicas para a promoção da educação alimentar, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais. “O substitutivo da Comissão de Saúde reúne as propostas sob a melhor técnica legislativa, na atual Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cujo principal objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis”, afirmou Ganem.
O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa a criação do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, que tinha como objetivo apoiar a implementação de hortas urbanas voltadas para o autoconsumo. Além disso, o texto principal recebeu a inclusão do PL 5834/23, que estabelece incentivos ao cultivo em entidades de assistência social, ampliando as possibilidades de apoio à agricultura urbana.
Uma correção importante foi feita no parecer aprovado, que assegura a manutenção de um artigo da política já vigente, garantindo que a agricultura urbana continue sendo planejada e executada de forma descentralizada, com a cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.



