A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 501/25, que visa incluir mensagens de conscientização nas faturas mensais de água, energia elétrica, telefonia e internet. A proposta busca utilizar esses documentos, que já são amplamente recebidos pela população, como um meio eficaz de comunicação sobre temas relevantes.
O relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que as faturas são uma ferramenta valiosa para disseminar informações. “Essas faturas já são amplamente utilizadas como instrumentos de comunicação”, afirmou o deputado, que também sugeriu uma emenda para adaptar o calendário de divulgação das mensagens.
As mensagens que deverão ser inseridas nas contas incluem campanhas como Janeiro Branco, que aborda a saúde mental, Outubro Rosa, que visa a conscientização sobre o câncer de mama, e Maio Amarelo, focada na segurança no trânsito. A proposta determina que as informações sejam apresentadas de forma concisa e objetiva, facilitando a compreensão do público.
Além disso, o projeto estabelece penalidades administrativas para as empresas que não cumprirem a nova norma. O autor da proposta, deputado Messias Donato (União-ES), ressaltou que muitas campanhas de conscientização não atingem seu público-alvo devido à falta de recursos e divulgação. Ele acredita que a inserção dessas mensagens nas faturas é uma solução de baixo custo que pode aumentar significativamente o alcance das campanhas.
“A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e internet são documentos de recebimento mensal obrigatório por parte dos cidadãos”, afirmou Donato.
O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Saúde e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
