Na última quinta-feira (29), o Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) se reuniu e aprovou, por unanimidade, a concessão de incentivos fiscais significativos para as indústrias Inpasa e Cofco. Os investimentos, que somam R$ 4,77 bilhões, visam a construção e ampliação das plantas fabris no município.
A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros as propostas de incentivo fiscal, destacando a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e a ampliação da fábrica da Cofco. Esta última terá sua capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia, um avanço significativo para a indústria local.
O projeto aprovado pelo Codipi, atualmente presidido pelo secretário do governo municipal, Mykaell Vitorino, prevê a redução do ISSQN apenas sobre os serviços de construção por um período de 24 meses, com uma carga efetiva de 0,8%. Além disso, as duas empresas ficarão isentas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as indústrias devem apresentar um plano de negócios e abrir seus documentos fiscais ao Município, sendo monitoradas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.
Um estudo técnico elaborado pela Secretaria de Fazenda aponta que o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, resultante da nova produção industrial, deve gerar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032. Isso é superior aos R$ 60 milhões estimados em renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirmou a secretária Rane Curto.
O apoio à aprovação dos incentivos também veio do secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, do procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários que fazem parte do Conselho. Com a aprovação, será elaborado um termo de compromisso entre cada empresa e o Município, formalizando o acordo.



